Linha do tempo
Em razão da complexidade do Caso Pinheiro/Braskem, considerando os diversos fatores, eventos e agentes envolvidos, segue abaixo a linha do tempo com alguns dos principais acontecimentos que marcaram a atuação do Ministério Público Federal em Alagoas, desde 2018, e que impactaram a cidade de Maceió e a vida dos maceioenses. Vale lembrar que nem tudo está contemplado na linha do tempo, que foi pensada para dar uma visão geral sobre o caso e que será atualizada à medida que novos acontecimentos surjam. Para mais informações, visite a nossa
.
2018
Fevereiro
Agravamento de danos estruturais nos imóveis e ruas do bairro do Pinheiro, após fortes chuvas na cidade de Maceió.
Março
Tremor de terra relatado por moradores do Pinheiro.
Maio
Instauração do primeiro inquérito civil nº 1.11.000.000649/2018-29 pelo MPF, inicialmente para apurar a possível relação do tremor com a exploração de sal-gema, e posteriormente deslocado para acompanhar as ações do poder público e privado voltadas à proteção dos direitos do cidadão.
Comentário
Nesse momento, ainda não era possível atestar a relação dos eventos geológicos com a atividade de mineração realizada pela Braskem.
Durante o ano de 2018 (após os tremores)
Início dos estudos técnicos na região do Pinheiro para descobrir as causas do tremor. Danos estruturais em imóveis nos bairros do Mutange e Bebedouro começam a ser relacionados com os que ocorreram no bairro do Pinheiro.
ComentárioOs moradores do Pinheiro foram os primeiros a relatar os danos, mas em seguida moradores do Mutange e do Bebedouro também registraram danos semelhantes em seus imóveis. No entanto, a confirmação de que tudo estava relacionado só veio em março de 2019, com a divulgação da interferometria pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
Dezembro
MP Estadual declina de sua atribuição, MPF assume a apuração dos fatos e passa a atuar nas esferas judicial, extrajudicial e preventiva, visando encontrar as causas e, principalmente, preservar vidas.
2019
Janeiro
MPF realiza visita técnica ao bairro do Pinheiro para coleta de informações e acolhimento de demandas da comunidade atingida.
Fevereiro
MPF acompanha simulado de evacuação no bairro do Pinheiro para verificar as ações preventivas desenvolvidas pelo poder público em favor dos cidadãos.
Março
MPF expede recomendações à Defesa Civil Nacional para apoio e proteção dos moradores do bairro do Pinheiro, com o intuito de solucionar questões relacionadas à assistência da comunidade atingida.
Íntegra da Recomendação nº 5/2019Íntegra da Recomendação nº 6/2019Íntegra da Recomendação nº 7/2019
Abril
MPF, MPT e MP/AL medeiam acordo de cooperação técnica (ACT) entre Braskem e Prefeitura de Maceió.
Maio
Caso Pinheiro/Braskem é incluído no Observatório Nacional do CNJ e CNMP. Em razão de sua gravidade, relevância, complexidade e oportunidade de preservação de vidas humana, demandando atenção e urgência de todo o Sistema Nacional de Justiça, seja na via judicial ou extrajudicial.
Maio
Apresentação da conclusão dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos, agora classificados como subsidência do solo.
Maio
MPF aciona Braskem para paralisação responsável de suas atividades em Alagoas e apresentação do plano de fechamento dos nove poços analisados, até então, pelo sonar.
Saiba maisParalisação responsável - ACPFechamento adequado dos poços - Liminar
Junho
Moradores do bairro do Bom Parto relatam danos estruturais em imóveis da região.
Agosto
MPF consegue condenação da Braskem para adoção de medidas de segurança na ação civil pública (ACP) para paralisação responsável de exploração de poços em Alagoas.
Agosto
MPF ingressa com ACP com pedido de liminar para reparação dos danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema pela Braskem.
Outubro
MPF expede recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre autorização de pesquisas pela Braskem em Alagoas. Medida visa à proteção de áreas habitadas e proteção ambiental.
2020
Janeiro
Firmado o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco entre MPF, MP, DPU, DPE e Braskem na Justiça Federal, viabilizando a evacuação da área de risco de criticidade 00 e a respectiva indenização justa paga pela empresa.
Íntegra do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco
Comentário
A partir do acordo, fica instituído o
Comitê de Acompanhamento Técnico das Áreas de Risco
, formado por membros da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem, cuja incumbência é acompanhar a região do entorno do mapa de risco.
Janeiro
Justiça libera saque de FGTS para moradores do bairro do Pinheiro, mediante pedido da DPU e parecer do MPF.
Outubro
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) visita os bairros afetados pela mineração a convite do Grupo de Trabalho do Caso Pinheiro/Braskem.
Dezembro
MPF formaliza acordo de reparação socioambiental e urbanístico por parte da Braskem, que é obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento.
Íntegra do Termo de Acordo Socioambiental e Urbanístico
Íntegra do Acordo das Liminares - Medidas Emergenciais
ComentárioA partir do acordo, fica instituído o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniais, responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.
Dezembro
Firmado aditivo que inclui todas as áreas do mapa da Defesa Civil Municipal em Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF).
ComentárioTodos os imóveis abrangidos pelo mapa passam a fazer jus à compensação financeira, independentemente do nível de criticidade.
Íntegra do Segundo Termo Aditivo ao Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco
2021
Janeiro
MPF divulga cronograma para inclusão de moradores no Programa de Compensação Financeira (PCF), com base no Mapa de Linhas Prioritárias divulgado pela Defesa Civil de Maceió.
Fevereiro
MPF instaura procedimento para acompanhar os trabalhos do Comitê de Acompanhamento Técnico nas áreas adjacentes ao mapa de risco.
Março
MPF promove interlocução com comunidades dos bairros afetados, assegurando que os direitos coletivos sejam respeitados.
Abril
MPF oficia Braskem para que adote medidas para preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió atingidos pela mineração.
Maio
Após intercessão das instituições, Braskem passa a disponibilizar documento sobre o critério de valoração dos imóveis das áreas desocupadas pelo Programa de Compensação Financeira (PCF).
Junho
MPF lança documentário sobre o afundamento de bairros em Maceió (AL) e a atuação do órgão desde 2018.
Outubro
Perito do MPF realiza estudo antropológico com residentes dos Flexais de Cima e de Baixo, no bairro de Bebedouro, a fim de contribuir para a atuação do GT Caso Pinheiro/Braskem nessas localidades.
Comentário
Com base nos estudos realizados MPF recomenda o restabelecimento de serviços públicos nos Flexais.
Novembro
MPF participa de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, sobre afundamento de bairros em Maceió.
Dezembro
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realiza nova visita à Maceió, dessa vez, com foco nos bairros do entorno afetados indiretamente.
Dezembro
MPF recomenda tratamento de patrimônio cultural à Igreja Batista do Pinheiro.
Saiba maisÍntegra da recomendação
2022
Março
MPF mantém o acompanhamento das áreas do entorno do mapa de risco e da situação de isolamento dos bairros adjacentes.
Abril
MPF se reúne com moradores dos Flexais, no bairro do Bebedouro, para tratar da situação de ilhamento socioeconômico provocada pela evacuação dos bairros atingidos pela mineração.
Maio
MPF oficia Prefeitura e órgãos técnicos em busca de proteção para moradores que permanecem em área de risco após fortes chuvas.
Junho
Parecer Técnico Independente passa a fazer parte do acordo de indenização dos moradores.
Julho
MPF divulga estudos que compõem o Diagnóstico Ambiental de área afetada pela mineração em Maceió (AL).
MPF recebe nota técnica conjunta atestando não inclusão da região dos Flexais no mapa de risco.
Agosto
MPF, DPU e MP/AL realizam escuta dirigida com grupos de moradores da região dos Flexais em Maceió (AL).
Setembro
Acordo socioambiental garantiu recursos necessários para que Prefeitura de Maceió realize melhorias para locomoção na capital.
Comentário
Ação só foi possível em razão do eixo mobilidade urbana do Termo de Acordo Socioambiental.
Outubro
MPF expede recomendação para restabelecimento ou implantação de serviços no bairro Bom Parto, em Maceió (AL).
Novembro
MPF, MP/AL e DPU assinam termo de acordo com Braskem e Prefeitura de Maceió para garantir integração urbana na região dos Flexais.
2023
Fevereiro
Projeto Flexal: instituições conseguem revisão de termos de quitação em acordo padrão de indenização individual.
Medidas sociourbanísticas: MPF divulga documento elaborado pela Diagonal para escuta pública.
Recomendação do MPF visa à interrupção de extração de areia em área de preservação no município de Marechal Deodoro (AL).
MPF abre seleção de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população.
Março
Série 5 anos Caso Braskem: MPF divulga resultados obtidos por meio do Termo de Acordo Socioambiental.
Série 5 anos Caso Braskem: plano de fechamento de minas e estabilização do fenômeno são parte de Acordo Socioambiental.
Série 5 anos Caso Braskem: Acordo Socioambiental busca compensação por danos ambientais causados pela exploração de sal-gema.
Série 5 anos Caso Braskem: Acordo Socioambiental garante compensação por danos sociais e urbanos aos maceioenses.
Série 5 anos Caso Braskem: Acordo Socioambiental prevê recursos para serem geridos pela sociedade civil.
Projeto Flexais: MPF, MP e DPU informam-se sobre ações de Braskem e Prefeitura de Maceió (AL).
Abril
MPF, DPU e MP/AL querem inclusão de ruas do Flexal no Plano de Vigilância da Segurança Pública de Alagoas.
Maio
MPF e DPU seguem contestando conduta das seguradoras e obtêm inversão do dever de demonstrar risco.
MPF e DPU promovem reunião com moradores do Bom Parto sobre situação de abandono do poder público.
Junho
Recomendação conjunta do MPF, MPAL e DPU busca soluções imediatas para a crise nos cemitérios de Maceió.
MPF, DPU e MPAL discutem medidas de compensação para comunidade escolar afetada pelo Caso Braskem em Alagoas.
Vistoria MPF e PFDC: Acordo socioambiental assegura preservação de imóveis históricos em Maceió (AL).
Agosto
MPF, MPAL e Município de Maceió definem primeiras ações voltadas para bairros impactados pela Braskem.
MPF divulga resultado final da seleção para gerenciar projetos do Comitê Gestor.
Setembro
MPF participa de Seminário realizado pela Comissão da Câmara dos Deputados sobre Caso Braskem.
MPF apura denúncias de estoque de sal-gema e supressão de vegetação pela Braskem.
Outubro
MPF reúne-se com União das Associações de Moradores dos Bairros Atingidos pela Braskem.
Ministérios Públicos, DPU e OAB buscam diálogo sobre Hospital Portugal Ramalho.
Projeto Flexal: Braskem e Prefeitura apresentam cronograma de obras ao MPF, MPAL e DPU.
MPF e MP/AL lançam edital para nova formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.
Novembro
MPF cobra detalhes à Braskem, Defesa Civil e ANM sobre abalos sísmicos na região do Mutange, em Maceió.
Plano ambiental: MPF busca iniciativas para a restauração de manguezais na bacia do Celmm.
Mina 18: MPF, MPAL e DPU recomendam ações imediatas à Braskem, ANM e Defesas Civis de Maceió, Alagoas e Brasil.
MPF, MPAL e DPU obtém liminar que determina à Braskem incluir novos imóveis no Programa de Compensação.
Dezembro
Mina 18: MPF acompanha cada atualização sobre a situação de risco iminente na Lagoa Mundaú.
Caso Braskem: Comunicado do MPF esclarece sobre investigação criminal em curso.
Mina 18: MPF, MPAL e DPU recomendam que Braskem garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiras.