ENCCLA - Anos Anteriores
ENCCLA - 2025
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2025 foram definidas 10 ações
durante a XXII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, realizada em Brasília/DF entre os dias 25 e 28 de novembro de 2024.
Ações 2025
EIXO I - SISTEMA FINANCEIRO E FRAUDES ELETRÔNICAS
Ação 01/2025:
Mapear e definir mecanismos de prevenção e combate a fraudes bancárias eletrônicas por meio de falsas centrais de atendimento.
Coordenador: FEBRABAN, PF
Colaboradores: AJUFE, BB, BCB, CAIXA, CGU, CONCPC, CVM, MPPR, MPT, PREVIC, PCDF, PCSP, REDE-LAB, SENASP, SPA
EIXO II - INSERÇÃO DO CRIME ORGANIZADO EM CADEIAS ECONÔMICAS PRODUTIVAS
Ação 02/2025:
Elaborar diagnóstico e analisar os riscos da inserção do crime organizado em cadeias econômicas produtivas lícitas.
Coordenadores: CNMP, PCDF; PCSP, SENASP
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CGU, COAF, CVM, FEBRABAN, MPDFT,
MPF
, MPM, MPMG, MPPR, MPT, CONCPC, PF, RFB, REDE-LAB, SENAD, TCU
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª RegiãoSuplente do MPF: Armando César Marques de Castro - PRM/Jales
Ação 03/2025:
Ampliar a transparência das pessoas jurídicas assegurando a identificação do beneficiário final.
Coordenador: RFB
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ATRICON, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CGE/MG, CJF, COAF, CSJT, CVM, DREI (a confirmar), FEBRABAN,
MPF
, PGFN, CONCPC, PF, PGE/RS, SPA, SUSEP
Representante do MPF: Luis Claudio Senna Consentino - PR/RJSuplente do MPF: Henrique de Sá Valadão Lopes - PGR
Ação 04/2025:
Proposição de requisitos mínimos para os procedimentos de exploração de bens minerais, a fim de inibir a inserção do crime organizado nessa cadeia produtiva.
Coordenador: COAF, TCU
Colaboradores: ANM, AGU, AJUFE, ATRICON, BCB, CGU, COAF, CSJT, IBAMA,
MPF
, MPT, CONCPC, PF
Representante do MPF: Gilberto Batista Naves Filho - PR/PASuplente do MPF: André Luiz Porreca Ferreira Cunha - PR/AM
Ação 05/2025:
Proposição de Indicador de recuperação de ativos de coleta e monitoramento.
Coordenador: SENASP
Colaboradores: AGU, AJUFE, COAF, CJF, CNJ (a confirmar), CNPG (a confirmar), GNCOC, MPRJ, MPDFT,
MPF
, MPPR, CONCPC, PCDF, PCSP, REDE LAB, PF, SENAD
Representante do MPF: Marco Aurélio Alves Adão - PR/PI
Ação 06/2025:
Estudo da possibilidade de criação de uma Plataforma Digital segura e integrada que possa assegurar o cumprimento da exigência legal do acesso e consulta aos dados cadastrais, bem como outros dados acessíveis sem reserva de jurisdição, para fiscalização, controle, investigação e persecução criminal, com foco no combate à corrupção, à Lavagem de Dinheiro e os delitos antecedentes.
Coordenador: CNMP, PCDF, SEDIGI, SENASP
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, CAIXA, CÂMARA, CJF, CGE/MG, CGU, COAF, IBAMA, GNCOC, IPHAN, MPDFT,
MPF
, MPM, MPMG, MPPR, MPRJ, PREVIC, CONCPC, PCSP, RFB, PF, REDE-LAB, SENASP, TCU, SPA, SENAD, REDE DE CONTROLE
Representante do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - PR/ES
EIXO III - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OUTRAS TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS NO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO – REGULAÇÃO E BOAS PRÁTICAS
Ação 07/2025:
Análise sobre custódia e melhor momento de liquidação de ativos digitais apreendidos pelo poder público.
Coordenador: AJUFE, SENAD
Colaboradores: AGU, BCB, CJF, CONCPC, CSJT,
MPF
, PCDF, PF, RFB, PCSP, SENASP
Representante do MPF: Alexandre Senra - PR/ESSuplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM-C. Grande
Ação 08/2025:
Identificar os atuais desafios à investigação patrimonial e à recuperação de ativos: diagnóstico, metodologias e tecnologias.
Coordenador: CSJT, MPM
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CGU, CJF, MPF, MPCRS, MPDFT, MPMG, MPPR, PGFN, CONCPC, PCDF, PF, RFB, REDE-LAB, SENASP, TCU
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM-C. GrandeSuplente do MPF: Julia Rossi De Carvalho Sponchiado - PR/MS
EIXO IV – CONTINUIDADE DO TEMA AMBIENTAL EM SEGMENTOS AINDA NÃO ANALISADOS
Ação 09/2025:
Mercado de crédito de carbono e os riscos de lavagem de dinheiro no setor.
Coordenador: AGU, IBAMA
Colaborador: ABIN, AJUFE, ATRICON, BB, BCB, BNDES, CAIXA, COAF, CVM, FEBRABAN,
MPF
, PREVIC, CONCPC, PCDF, PF, RFB, TCU
Convidado: MAPA
Representante do MPF: Pedro Antonio de Oliveira Machado - PRR/3ª RegiãoSuplente do MPF: Sofia Freitas - PR/AM
Ação 10/2025:
Prevenção e combate ao Tráfico de Fauna Silvestre por meio de uma abordagem anticorrupção e antilavagem.
Coordenador: IBAMA, MPF
Colaboradores: AGU, AJUFE, CGU, COAF, MRE (a confirmar), PF, TCU
Representante do MPF: Livia Nascimento Tinoco - PRR/5ª RegiãoSuplente do MPF: Monique Chequer - PR/PR
EDITAL DE CHAMAMENTO CONJUNTO 1/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO CONJUNTO 3/2025
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular:
Lauro Pinto Cardoso Neto
- PRR/1ª Região.
Telefone: (61) 3105-6070
E-mail:
Suplente:
Henrique de Sá Valadão Lopes - PGR
Telefone: (61) 3105-6070
E-mail:
Participe:
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail
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ENCCLA - 2024
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2024 foram definidas seis ações
durante a XXI Reunião Plenária, realizada em Brasília/DF entre os dias 20 e 23 de novembro de 2023.
Ações 2024
Ação 01:
Elaborar diagnóstico das principais vulnerabilidades relacionadas à persecução penal envolvendo ativos virtuais bem como propor Plano de Ações mitigadoras dos riscos, contemplando aspectos relacionados a prevenção, detecção e punição de corrupção e de lavagem de dinheiro.
Coordenação: MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, ANM, BB, BCB, CADE, CGE/MG, CGU, CJF, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, GNCOC, MPS, PCDF, PCRS, PCSP, PF, PGFN, RFB, SENAD
Representante do MPF: Alexandre Senra - PR/ES.
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Campina Grande/PB.
Ação 02: Elaborar análise de vulnerabilidades do segmento de apostas de quota fixa e outras modalidades de jogos e apostas online, identificar tipologias e propor ações mitigadoras das vulnerabilidades relacionadas à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa – LD/FTP.
Coordenação: DRCI
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ATRICON, BB, BCB, CADE, CJF, COAF, CONCPC, CVM, FEBRABAN, MPF, PCDF, PCSP, PCRS, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, SUSEP
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior - PR/PE.
Ação 03: Propor medidas para fortalecer a prevenção, detecção e punição à corrupção, à lavagem de dinheiro e à lavagem de ativos ambientais relacionadas a crimes contra a flora, mediante o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade e fiscalização da cadeia produtiva da madeira, bem como o estabelecimento de um fluxograma de procedimentos investigativos que aliem a atuação dos órgãos administrativos, de persecução penal e de tutela coletiva.
Coordenação: MPF, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, AMPCON, ATRICON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CVM, CGU, DRCI, FEBRABAN, MPT, RFB, TCU
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB
Representante do MPF: Vitor Souza Cunha - PR/SE.
Suplente do MPF: José Roberto Pimenta Oliveira - PRR/3ª Região.
Ação 04: Aprimorar os sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva do gado com vistas a evitar a corrupção e a lavagem de dinheiro vinculadas a sua criação irregular em áreas não destinadas a esta finalidade, notadamente em áreas desmatadas de forma ilegal
Coordenação: ATRICON, DRCI
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, BB, CJF, COAF, CONCPC, CGU, FEBRABAN,
MPF
, MPT, PF, PGFN, RFB, TCU
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA, SFB
Representante do MPF: Rafael da Silva Rocha - PR/AM.
Suplente do MPF: Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez - PR/PA.
Ação 05: Elaboração de Diretrizes Nacionais de Integridade para prevenção e combate a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental.
Coordenação: CGU, CONACI
Colaboradores: AGU, AJUFE, BNDES, CGE/MG, CJF, DRCI, MPT
Convidados: IBAMA, ICMBio, MMA
Ação 06:
Avaliação de riscos de integridade no processo de licenciamento ambiental, como forma de prevenir e combater fraude e corrupção.
Coordenação: CGU, CONACI
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ATRICON, CGE/MG, CJF, DRCI, MPC/RS, MPT, PGE/RS, TCU
Convidados: IBAMA, MMA
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular:
Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Suplente: Edmilson da Costa Barreiros Júnior
Telefone: (61) 3105-6070
E-mail: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Participe:
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ENCCLA - 2023
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2023 foram definidas 10 ações
durante a XX Reunião Plenária, realizada em Brasília/DF entre os dias 7 e 10 de novembro de 2022.
Ações 2023
Ação 01:
Elaborar diagnóstico dos desafios e propor o aperfeiçoamento da governança das obras públicas, no tocante aos projetos, à execução e à prestação de contas, visando transparência e medidas anticorrupção.
Proponente: Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME
Coordenação: ATRICON, SEGES
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, CADE, CGU, CONACI, DRCI, MPF, MPT, PF, TCU
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos/PB.
Suplente do MPF: Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Ação 02: Propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção, especialmente visando à ampliação da confiança e ao engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero, bem como identificar iniciativas tecnológicas sobre o tema.
Proponente: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Escritório de Ligação e Parceria no Brasil
Coordenador: CGU
Colaboradores: AGU, AJUFE, ATRICON, CGE/MG, CONACI, DRCI, MPF, MPT, PF, PGFN, SEGES
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: José Roberto Pimenta Oliveira - PRR/3ª Região.
Suplente do MPF: Suzana Fairbanks Lima de Oliveira - PR/SP.
Ação 03:
Definir mecanismos de articulação institucional, no contexto da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos, em matéria de supervisão do cumprimento dos deveres de PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998.
Proponente: COAF
Coordenação: ANM, COAF
Colaboradores: AJUFE, BCB, COAF, DRCI, MPF, PF
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Priscila Ianzer Jardim Lucas Bermúdez - PRM/Altamira/PA.
Suplente do MPF: Carime Medrado Ribeiro - PRM/Marabá/PA.
Ação 04:
Elaborar diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos
Proponente: AGU
Coordenador: AGU, CGU
Colaboradores: AJUFE, BCB, CGE/MG, DRCI, PGE/RS, MPF, MPM, MPSP, PF, PGM/SP, PGFN, TCU
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Roberson Henrique Pozzobon - PRM/Guarapuava/PR.
Suplente do MPF: Luana Vargas Macedo - PRM/São João do Meriti/RJ.
Ação 05: Mapear e discutir o fluxo da investigação criminal e do processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.
Proponentes: PCDF, CONCPC
Coordenador: PCDF, REDE-LAB
Colaboradores: AGU, AJUFE, CADE, COAF, DRCI, CJF, PCRS, MPF, MPPE, MPSP, PF, PCSP
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Damaris Rossi Baggio de Alencar - PR/MS.
Ação 06: Promover a articulação dos membros da ENCCLA no processo da 4ª Rodada de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI
Proponentes: COAF
Coordenador: COAF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, BCB, CADE, CGU, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, MRE, PF, PREVIC, REDE-LAB, RFB, SEGES, SUSEP
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PR/AM.
Suplente do MPF: Filipe Pessoa de Lucena - PR/AM.
Ação 07:
Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e conceber medidas objetivas para a utilização desses metadados em prol da melhoria dos procedimentos licitatórios com o objetivo de prevenir atos de corrupção.
Proponente: GT Ação 07/2022
Coordenação: ATRICON, CD
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, CADE, CGU, DRCI, MPC/RS, MPF, MPSP, MPT, PF, SEGES, TCU
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Marcos Antonio da Silva Costa - PRR/5ª Região.
Suplente do MPF: Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Ação 08: Avaliar riscos específicos do segmento de câmbio e propor medidas para mitigação desses riscos, de natureza preventiva, repressiva e legislativa
Proponente: PF;
MPF
Coordenadores: BCB, PF,
MPF
Colaboradores: ABIN, ANPR, AJUFE, DRCI, FEBRABAN, REDE-LAB
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior - PR/PE.
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos/PB.
Ação 09: Identificar tipologias de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa que utilizam novas tecnologias para movimentar recursos à margem do Sistema Financeiro Nacional e seus mecanismos de PLD/FTP
Proponente: ABIN
Coordenação: ABIN
Colaboradores: ADPF, AJUFE, BB, BCB, CGU, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPM, MPSP, MTP, PCDF, PCRS, PCSP, PF, REDE-LAB, SUSEP
Eixos: Prevenção; Detecção e Punição
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Vladimir Barros Aras - PRR/1ª Região.
Suplente do MPF: Eduardo Botão Pelella - PRR/3ª Região.
Ação 10: Elaborar diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais
Proponente: Transparência Internacional Brasil; IBAMA; GT Ação 10/2022
Coordenação: AMPCON,
MPF
Colaboradores: AGU, AJUFE, ANPR, CNJ, CONACI, GNCOC, PF, MPT
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Rafael da Silva Rocha - PR/AM.
Suplente do MPF: Ana Carolina Haliuc Bragança - PR/AM.
Encaminhamento
A XX Reunião Plenária da ENCCLA solicita que sejam informados, às equipes de transição dos governos federal e estaduais, os resultados das Ações da ENCCLA 2022 bem como as Ações aprovadas nesta Plenária para o ano de 2023.
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular:
Bruno Caiado de Acioli - PRR/1ª Região.
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Suplente:
Edmilson da Costa Barreiros Júnior - PR/AM.
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
Participe:
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ENCCLA - 2022
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2022 foram definidas 11 ações
durante a XIX Reunião Plenária, realizada de forma híbrida entre os dias 13 e 16 de dezembro de 2021, em Brasília-DF.
Ações 2022
Ação 1:
Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em continuidade à Ação 01/2021.
Proponente: CNMP
Coordenação: CONCPC
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMB, ANPR, BCB, CGE/MG, CGU, CADE, CONACI, DRCI,
MPF
, MTP, PCDF, PCRS, PF, REDE-LAB, TCU, TST
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - PGR/SPPEA .
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PGR/SPPEA .
Ação 2:
Diagnosticar os desafios e propor medidas para o aperfeiçoamento dos requisitos de identificação do beneficiário final de acordo com a Recomendação 24 do GAFI – Transparência e Propriedade da Pessoa Jurídica.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR – GTANR
Coordenação: ABIN, COAF
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMB, ANPR, BB, CADE, CAIXA, CGU, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, REDE-LAB,
MPF
, PF, RFB, SUSEP, TST
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Rafael Brum Miron - PR/PR.
Suplente do MPF: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PR/DF.
Ação 3:
Aprimorar a supervisão em matéria de PLD/FT na atividade de mineração e de comércio de metais e pedras preciosas, com proposta de estabelecimento de um marco regulatório para disciplinar a aplicação dos deveres dispostos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, no setor.
Proponente: COAF
Coordenação: COAF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BCB, RFB,
MPF
, PF
Indicação da 2ª CCR:
Representante do MPF: Henrique de Sá Valadão Lopes - PR/AM.
Ação 4:
Identificar os desafios e propor medidas para aperfeiçoar o controle de transporte transfronteiriço de valores de acordo com a Recomendação 32 do GAFI - Transportadores de Valores.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, RFB
Colaboradores: AJUFE, BCB, DRCI,
MPF
, PF
Indicação da 2ª CCR:
Representante do MPF: Alexandre Aparizi - PRM/Ponta Porã/MS.
Ação 5:
Compreender, no âmbito das Organizações da Sociedade Civil (OSC), os segmentos e atividades de maior risco ao financiamento do terrorismo e propor medidas para sua mitigação.
Proponente: ABCR e DRCI
Coordenação: DRCI, PF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, COAF, CVM, FEBRABAN,
MPF
, RFB.
Indicação da 2ª CCR:
Representante do MPF: Edmilson da Costa Barreiros Junior - PR/AM.
Ação 6:
Consolidar as estatísticas nacionais relativas a investigações, processos e condenações, apreensões e confiscos, vinculados aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e delitos antecedentes.
Proponente: Grupo de Trabalho da ANR - GTANR
Coordenação: COAF, DRCI
Colaboradores: AGU, ADPF, AJUFE, AMB, ANPR,
MPF
, MTP, PCDF, PCRS, PF, REDE-LAB, RFB
Indicação da 2ª CCR:
Representante do MPF: Marcos Antônio da Silva Costa - PRR 5ª Região.
Ação 7:
Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Proponentes: ATRICON, TCU
Coordenação: ATRICON, CD
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, CADE, CD, CGDF, CGM/SP, CGU, CONACI, CSJT, DRCI, MD, MPC/RS, MPDFT,
MPF
, MPMA, MPMG, MPMS, MPPE, MPPI, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSE, MPSP, MPT, PCMA, PF, REDE/SECEX-PB, SECONT/ES, SEGES, TCE/RS, TCU, TST.
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Bruno Caiado de Acioli - PRR 1ª Região.
Suplente do MPF: Leonardo Andrade Macedo - PRM/Uberlândia/MG.
Ação 8:
Propor medidas para aprimorar a coordenação e resposta das autoridades competentes à lavagem de dinheiro associada às pirâmides financeiras e esquemas "Ponzi“.
Proponente: CVM
Coordenação: CVM, PF
Colaboradores:
AJUFE, ANPR, BCB, FEBRABAN,
MPF
, RFB.
Indicação da 2ª CCR:
Representante do MPF: Andrea Walmsley Soares Carneiro - PR/PE.
Ação 9:
Aprofundar os estudos sobre os riscos de lavagem de dinheiro associados a estruturas societárias offshore e arranjos para alocação de patrimônio constituídos no exterior, especialmente em paraísos fiscais.
Proponente: PF
Coordenação: AJUFE, PF
Colaboradores:
ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN,
MPF
, RFB, SUSEP
Indicações da 2ª CCR:
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PGR/SPPEA.
Suplente do MPF: Eduardo Ribeiro Gomes El Hage - PR/RJ.
Ação 10:
Aprofundar a compreensão da correlação de crimes ambientais com corrupção, fraude e lavagem de dinheiro, identificando vulnerabilidades de informações, sistemas, procedimentos, regulação, dentre outros.
Proponentes: Instituto Ethos de Empresa e Responsabilidade Social, Transparência Internacional Brasil e Colaboradores da Ação 10/2021
Coordenação: CVM,
MPF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, CONACI, COAF, CONCPC, FEBRABAN, MPT, MTP, PF
Indicações da 5ª CCR:
Representante do MPF: Daniel César Azeredo Avelino - PRM/Luziânia/GO.
Suplente do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - PGR/SPPEA.
Ação 11:
Propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada.
Proponente: AGU
Coordenação: AGU, MPT
Colaboradores: ADPF, AJUFE, BNDES, CADE, CGE/MG, CGU, CONACI, CVM, FEBRABAN,
MPF
, PF, PGM/SP, PREVIC.
Indicação da 5ª CCR:
Representante do MPF: Lucas de Morais Gualtieri - PRM/Pouso Alegre/MG.
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular: Bruno Caiado de Acioli -
Procurador Regional da República - Membro Suplente da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção).
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Suplente: Carlos Frederico Santos
- Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Criminal).
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
Participe:
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ENCCLA - 2021
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2021 foram definidas 11 ações
durante a XVIII Reunião Plenária, realizada remotamente entre os dias 1º e 4 de dezembro de 2020.
Ações 2021
Ação 1: Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Proponentes: Consolidação de propostas pelo CNMP
Coordenação: CNJ, CNMP
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, BCB, CADE, CGE/MG, CGU, COAF, CONCPC, CONACI, CVM, DRCI, MPF, MPM, MP/GO, MP/MG, MP/PR, MP/SP, PCDF, PCMG, PCRS, PF, PGFN, RFB, SENAD, SEPRT, TCU, TSE, TST
Representante do MPF: Pablo Coutinho Barreto - PGR/SPPEA
Suplente do MPF: Paulo Rubens Carvalho Marques - PGR/SPPEA
Ação 2: Examinar os riscos de lavagem de dinheiro com o uso de novos modelos de Arranjos e Instituições de Pagamentos (AIP) em segmentos regulados.
Proponente: PF, com contribuições do BCB
Coordenação: BCB, PF
Colaboradores: AJUFE, CADE, BB, CAIXA, COAF, CONCPC, CVM, FEBRABAN, MPF, MP/PR, PCDF, PGFN, RFB, TSE
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos/PB
Ação 3: Aprimorar a normatização, os mecanismos de rastreabilidade e a fiscalização da cadeia produtiva do ouro, no intuito de integrar a atuação dos órgãos intervenientes e mitigar os riscos de uso do comércio desse metal para lavagem de dinheiro.
Proponentes: Consolidação de propostas da TI, PF e RFB
Coordenação: PF, RFB
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BCB, COAF, CONCPC, FEBRABAN, MPF, MRE, PGFN
Representante do MPF: Leonardo de Faria Galiano - PR/AM
Suplente do MPF: Paulo de Tarso Moreira Oliveira - PRM/Itaituba/PA
Ação 4: Avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados decorrente do Ato do Presidente de 08.09.2020 que Institui Comissão de Juristas responsável por elaboração de anteprojeto de reforma da Lei nº 9.613/1998 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.
Proponente:
MPF
Coordenação: AJUFE,
MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AEAL/MJSP, AGU, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CGU, CNJ, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, MPPR, MPSP, PCRS, PF, PREVIC, RFB, TSE
Representante do MPF: Rafael Brum Miron - PR/PR
Suplente do MPF: Pablo Coutinho Barreto - PGR/SPPEA
Ação 5: Aprofundar os estudos sobre a temática do financiamento do terrorismo (FT), apresentando levantamento de boas práticas relacionadas a prevenção, detecção, investigação e repressão do delito.
Proponente: BCB
Coordenação: DRCI
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, COAF, CVM, FEBRABAN, MRE, MPF, PF, PREVIC, RFB, SUSEP
Representante do MPF: Edmilson Barreiros Junior - PR/AM
Suplente do MPF: Anamara Osório Silva - PGR/SCI
Ação 6: Manter a efetiva articulação entre os órgãos e entidades que estarão envolvidos no processo de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI, buscando melhor preparação do País para acompanhar todo o processo de avaliação.
Proponente: COAF
Coordenação: COAF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANPR, BCB, CADE, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, MRE, MPF, PF, PREVIC, RFB, SUSEP
Representante do MPF: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PR/DF
Suplente do MPF: Anamara Osório Silva - PGR/SCI
Ação 7: Padronização do formato das publicações de atos envolvendo licitações/dispensas e contratos e possibilidades de uso das informações.
Proponentes: ATRICON, TCU
Coordenação: ATRICON, TCU
Colaboradores: AMPCON, CADE, CD, CGE/MG, CGU, CONACI, DRCI, MPF, MP/MG, PC/RS, PF
Representante do MPF: Leonardo Andrade Macedo - PRM/Uberlândia/MG
Suplente do MPF: Thales Messias Pires Cardoso - PRM/Uberaba/MG
Ação 8: Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Proponente: AGU
Coordenação: AGU, PF
Colaboradores: ADPF, AJUFE, ANPR, CADE, COAF, CGE/MG, CGU, CNJ, CONACI, CONCPC, CAIXA, MPF, MPM, MP/GO, MP/MG, MP/SP, PC/DF, RFB, SEPRT, TCU, TSE
Representante do MPF: Pablo Coutinho Barreto - PGR/SPPEA
Suplente do MPF: Paulo Rubens Carvalho Marques - PGR/SPPEA
Ação 9: Consolidar e difundir o Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.
Proponentes: TCU, OSB
Coordenação: CGU (a confirmar), TCU
Colaboradores: ADPF, AGU, AEAL/MJSP, AJUFE, AMPCON, ANPR, ATRICON, CD, CEP/PR, CONACI, CONCPC, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPC/RS, MP/GO, MP/MG, MP/SP, REDE, SEPRT/ME, TSE
Representante do MPF: Lauro Pinto Cardoso Neto - PRR1
Ação 10: Propor medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionadas aos ilícitos ambientais.
Proponente: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Coordenação:
MPF
Colaboradores: ABIN, AEAL/MJSP, AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, CAIXA, COAF, CNJ, CONACI, CONCPC, CVM, DRCI, FEBRABAN, MP/MG, MRE, MPSP, PF, RFB
Representante do MPF: Daniel César Azeredo Avelino - PRM/Luziânia/GO
Suplente do MPF: Daniel Azevedo Lôbo - CNMP
Ação 11: Propor medidas para fortalecer o enfrentamento à fraude documental.
Proponente: SEPRT/ME
Coordenação: SEPRT
Colaboradores: AEAL/MJSP, AGU, AMPCON ANPR, BB, CAIXA, CGU, CONACI, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, PCDF, PF, RFB, TCU, TST
Representante do MPF: Lauro Pinto Cardoso Neto - PRR1
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular: Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini -
Subprocuradora-Geral da República - Coordenadora da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr@mpf.mp.br
1º Suplente: Carlos Frederico Santos
- Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
2º Suplente: Hindemburgo Chateaubriand P. Diniz Filho - Subprocurador-Geral da República -Secretário de Cooperação Internacional
E-mail: hindemburgodiniz@mpf.mp.br
Participe:
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail
.
ENCCLA - 2020
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade.
Para o ano de 2020 foram definidas 11 ações
durante a XVII Reunião Plenária, que foi realizada em Belo Horizonte/MG entre os dias 18 e 22 de novembro de 2019.
Ações 2020
Ação 1: Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT quanto aos Resultados Imediatos 2, 6, 7 e 8 da Metodologia de Avaliação das 40 Recomendações do GAFI.
Coordenadores: AJUFE,
MPF
.
Colaboradores:
AGU, ABIN, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CNJ, CNMP, CNPG, DRCI, FEBRABAN, PF, ENASP, SUSEP, UIF
.
Representante do MPF: Melina Castro Montoya Flores - PR/DF
Suplente do MPF: Leandro Musa de Almeida - PR/DF
Suplentes: CNJ, CONCPC.
Ação 2:
Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT quanto aos Resultados Imediatos 3, 4 e 5 da Metodologia de Avaliação das 40 Recomendações do GAFI.
Coordenadores: BCB, RFB.
Colaboradores:
AJUFE, CNJ, CNPG, CVM, DREI (a confirmar), FEBRABAN, IPHAN, MPF, PF, PREVIC, SUSEP, UIF
.
Representante do MPF: Paulo Rubens Carvalho Marques - PGR
Suplente do MPF: Renata Ribeiro Baptista - PRM/S.J. Meriti
Ação 3:
Avaliar a efetividade do sistema brasileiro de PLD/FT quanto aos Resultados Imediatos 9, 10 e 11 da Metodologia de Avaliação das 40 Recomendações do GAFI.
Coordenadores: DRCI, PF.
Colaboradores:
AGU, ABIN, AJUFE, BCB, CNJ, CVM, FEBRABAN, MD (a confirmar), MPF, MRE (a confirmar), PGFN, PREVIC, SUSEP, UIF.
Representante do MPF: André Lopes Lasmar - PGR
Ação 4:
Avaliar o cumprimento técnico das Recomendações do GAFI.
Coordenador: UIF.
Colaboradores:
ABIN, AJUFE, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CNPG, CNJ, CVM, FEBRABAN, IPHAN, MPF, PF, PREVIC, RFB, SEPRT, SUSEP.
Representante do MPF: Anamara Osório Silva - PGR
Suplente do MPF: José Robalinho Cavalcanti - PRR1
Ação 5:
Aprimorar o sistema vigente de controle de gastos de campanha eleitoral e identificar outras medidas relevantes a evitar/coibir o mau uso de verbas eleitorais.
Coordenadores: CNJ, MPF, PF.
Colaboradores: AEAL/MJSP, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CNPG, MP/GO, MP/SP, RFB, TSE, UIF.
Representante do MPF: Elton Ghersel - PGR
Suplente do MPF: Rafael Klautau Borba Costa - PGR
Ação 6:
Aprimorar ferramentas de alienação de ativos apreendidos por força de ordem judicial em procedimento criminal, integrando práticas de gestão entre Polícias, Ministérios Públicos, Advocacias Públicas, Poder Judiciário e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Coordenadores: CNJ, SENAD.
Colaboradores: AEAL/MJSP, ADPF, AGU, CJF, CNPG, CONCPC, DRCI, IPHAN, MPF, MP/GO, MP/PR, MP/RS, MP/SP, MPDFT, PF, PC/DF, PC/RS, PC/SC, PC/SP, SENASP.
Representante do MPF: Roberto D Oliveira Vieira - PRM/Vit.Conqui
Ação 7:
Aprimorar os mecanismos de compartilhamento de informações entre órgãos administrativos de fiscalização e controle, e entre estes e os de persecução criminal e improbidade administrativa, com vistas a preservar a segurança jurídica.
Coordenadores: RFB, UIF.
Colaboradores: ABIN, ADPF, AEAL/MJSP, AGU, AMPCON, ANPR, ATRICON, BCB, CADE, CGDF, CGE/MG, CGM/GRU, CGM/SP, CGU, CONCPC, CVM, FEBRABAN, INSS, MPDFT, MPF, PC/SP, PF, PGM/SP, PREVIC, GSI/PR, SEGES/ME, SENASP, SEPRT, SUSEP, TCU.
Representante do MPF: Roberto Antônio Dassie Diana - PR/SP
Suplentes: PGFN, CVM.
Ação 8:
Elaborar diagnóstico sobre as possibilidades de uso de tecnologias como
blockchain
no setor público.
Coordenador: AGU.
Colaboradores: ABIN, BCB, CADE, CGU, CJF, CGM/GRU, CGM/SP, CONACI, FEBRABAN, GSI/PR, INSS, MPF, MPM, MP/GO, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/SC, PGFN, RFB, SESGES/ME, SEPRT, TCE/RS, TCU.
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR1
Suplente do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/Patos
Suplente: BNDES
Ação 9:
Elaborar diagnóstico analítico da estrutura de prevenção à corrupção dos órgãos federais, estaduais e municipais.
Coordenador: TCU.
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CG/DF, CGM/SP, CGU (a confirmar), CONACI, CONCPC, MPC/RS, MPF, MP/PR, SECONT/ES, SEPRT/ME, SUSEP.
Representante do MPF: Fernando Rocha de Andrade - PR/RN
Suplente: CNMP.
Ação 10:
Elaboração e divulgação de um catálogo/portfólio de oportunidades de capacitação virtual e gratuita para observadores públicos, conselheiros de políticas públicas e servidores públicos, com foco em aspectos ligados à contratação pública e acompanhamento de políticas públicas, bem como adoção de outras iniciativas e instrumentos que estimulem a transparência e o fornecimento de dados abertos.
Coordenadores: TCU e MPT.
Colaboradores: AGU, AMPCON, CADE, CGE/MG, CGM/GRU, CGM/SP, CNMP, CONACI, CNPG, MPF, MP/MA, PGE/RS, PGM/SP, SECONT/ES, SENASP, SESGE/ME, TCE/RS.
Representante do MPF: Lauro Pinto Cardoso Neto - PRR1
Suplente: ATRICON.
Ação 11:
Fomentar a implementação da transparência ativa por meio da disponibilização
on-line
, com fácil acesso aos instrumentos referentes aos atos que impliquem a realização de despesas públicas, em âmbito nacional (em todas as esferas federativas), como forma de facilitar o controle social e dificultar a prática de desvio de recursos públicos e corrupção.
Coordenador: PF.
Colaboradores: AEAL/MJSP, AGU, AMPCON, ANPR, ATRICON, BNDES, CADE, CGM/GRU, CGM/SP, CGU, CNMP, CNPG, CONACI, CONJUR/MJSP, MPDFT, MP/MA, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SC, MP/SP, SECONT/ES, TCE/RS, TCU, SESGE/ME.
Representante do MPF: Renata Ribeiro Baptista - PRM/S.J.Meriti
Suplente do MPF: Lauro Pinto Cardoso Neto - PRR1
Membros do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Titular: Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini -
Subprocuradora-Geral da República - Coordenadora da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr@mpf.mp.br
1º Suplente: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen
- Subprocuradora-Geral da República - Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
E-mail: 2ccr@mpf.mp.br
2º Suplente:
Hindemburgo Chateaubriand P. Diniz Filho - Subprocurador-Geral da República -Secretário de Cooperação Internacional
E-mail: hindemburgodiniz@mpf.mp.br
Participe:
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ENCCLA - 2019
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2019 foram definidas 14 ações durante a Plenária de Encerramento. Sete são referentes ao combate à corrupção e outras sete à lavagem de dinheiro.
Ações 2019
Ação 1:
Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social.
Coordenador: CGU
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, CADE, Casa Civil/RS, CG/DF, CGE/MG, CGM/SP, CNMP, CONACI, FOCCO/SP, MPDG, MPF, MPM, MA/MA, MP/SC, PREVIC, SECONT/ES, SENAD, TCU.
Convidados: Alliance for Integrity, Instituto Ethos, Transparência Internacional, OSSJ, UFCG.
Representante do MPF: Eduardo Gomes Ribeiro El-Hage - PR/RJ
Suplente: Renata Ribeiro Baptista - PRM/S.J. MERITI
Ação 2:
Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional.
Coordenador: CGU
Colaboradores: ABIN, AGU, BNDES, COAF, CONACI, CONJUR‐MJ, CVM, FOCCO/SP, GNCOC, MDIC, MPF, MRE, PF, RFB, TCU.
Representante do MPF: Carlos Bruno Ferreira da Silva - PR/DF
Suplente: Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira - PR/PA
Ação 3:
Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigida a gestores públicos.
Coordenador: TCU
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, CADE, CG/DF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CNMP, CNPG, CONACI, FOCCO/SP, INSS, MPC/RS, MPF, MP/PR, PGE/RS, PGM/SP, SECONT/ES
Representante do MPF: Carla Veríssimo da Fonseca - PRR4ª Região
Suplente: Alexandre Amaral Gavronski - PRR4ª Região
Ação 4: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos.
Coordenador: PF
Colaboradores: AGU, AMB, ANAPE, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CGM/SP, CGU, CNPG, CNMP, COAF, CONACI, CONJUR‐MJ, FEBRABAN, FOCCO/SP, MPF, MP/MA, MP/SC, RFB, SENAD, TCU
Representante do MPF: Júlia Rossi de Carvalho Sponchiado - PRM/Tefé/AM
Ação 5: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos.
Coordenador: MPF
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, CAIXA, CGM/SP, CGU, CNPG, CNMP, CONACI, FEBRABAN, FOCCO/SP, INSS, MPM. MP/SC, PC/SP, PF, RFB, SECONT/ES, TCU
Representante do MPF: Júlio César de Castilhos Oliveira Costa - PR/ES
Ação 6: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso.
Coordenadores: PC/SP
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ATRICON, Casa Civil/RS, CG/DF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CJF, CNMP, CONACI, FOCCO/SP, GNCOC, MPC/RS, MPF, MPM, MP/RJ, MP/SC, MP/MA, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PF, PG/DF, PGE/RS, PGFN, PGM/SP, RFB, SECONT/ES, SPREV, TCU
Representante do MPF: Guilherme Guedes Raposo - PRM/LUZIANIA
Suplente: Patrícia Maria Nunez Weber - PR/RS
Ação 7: Propor medida (s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas.
Coordenadores: COAF e BCB
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, BB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CGM/SP, CGU, CNJ, CONACI, CONJUR/MJ, FEBRABAN, FOCCO/SP, GNCOC, MPF, PF, RFB, SENAD. SENASP, SUSEP
Representante do MPF: José Leonardo Lussani da Silva - PRM/Guaíra
Ação 8: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal.
Coordenador: MPF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, BCB, CAIXA, Casa Civil‐PR, CNMP, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, EBRABAN, GNCOC, MP/RJ, PC/DF, PGFN, PF, RFB, SENASP, SUSEP
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR1ª Região
Suplente: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PGR
Ação 9: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos.
Coordenador: AGU
Colaboradores: RFB, INSS, CGM/SP, PREVIC, MPF, PF, PG/DF, PGE/RS, CGU, ADPF, ANAPE, TCU, CG/DF, CGE/MG, CNMP, CJF, CONACI, AMPCON
Representante do MPF: João Raphael Lima - PRM/Guarabira/PB
Suplente: Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga - PR/PB
Ação 10: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias.
Coordenadores: PF e MPF
Colaboradores: ADPF, AGU, BB, BCB, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, FEBRABAN, GNCOC, INSS, MPM, MP/MA, MP/PR, MP/RJ, MP/SC, MPT, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PGFN, Rede‐LAB, SENASP, TST
Representante do MPF: Vitor Souza Cunha - PGR
Ação 11: Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.
Coordenador: CONCPC
Coordenador-Adjunto: SENASP
Colaboradores: ABIN, COAF, DEPEN, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PC/SP, PF, Rede‐LAB, RFB
Ação 12: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Coordenador: CNJ, por sua Corregedoria Nacional de Justiça
Coordenação Adjunta: MPF
Colaboradores: AMB, AJUFE, AMPCON, ANAPE, Câmara dos Deputados, CGU, COAF, CNMP, INSS, PGFN, PF, RFB
Convidados: ANOREG, ARPEN, Colégio Notarial do Brasil
Representante do MPF: Rafael Brum Miron - PR/PR
Suplente: Roberto Antonio Dassie Diana - PR/SP
Ação 13: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
Coordenador: PF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AMPCON, ANPR, BB, BCB, CADE, CAIXA, Casa Civil‐PR, Câmara dos Deputados, CGM/SP, CGU, COAF, CONACI, CONCPC, CONJUR‐MJ, CNMP, CVM, FEBRABAN, FOCCO/SP, GNCOC, MDIC, MPF, MPM, MP/PR, MP/RJ, MPT, PGFN, PC/DF, PC/RJ, PC/RS, PREVIC, RFB, SENASP, SPREV, SUSEP, TST, TCU
Convidado: DREI‐MDIC
Representante do MPF: Tiago Misael de Jesus Martins - PRM/PATOS
Ação 14: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.
Coordenador: PGFN
Coordenador Adjunto: RFB
Colaboradores: AJUFE, ANAPE, Câmara dos Deputados, Casa Civil‐PR, CNMP, COAF, CONJUR‐MJ, MP/MA, MP/SC, MPF, PF, SPREV, TST
Convidado: Sistema de Inteligência Fiscal (SIF)
Representante do MPF: Henrique de Sá Valadão Lopes - PR/AM
Suplente: Douglas Fischer - PRR4ª Região
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGIMaria Iraneide Olinda Santoro Facchini: Subprocuradora-Geral da República - Membro titular da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:(61) 3105-6070
E-mail: 5ccr@mpf.mp.br
Participe:Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2018
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2018 foram definidas 11 ações durante a 15ª Plenária realizada entre 20 e 24 de novembro de 2017 na cidade de Campina Grande/PB.
Ações 2018
Ação 1: Elaborar e aprovar Plano Nacional de Combate à Corrupção.
Proponente: MPF
Coordenador: DRCI
Coordenadores-Adjuntos: AGU e MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AJUFE, AMPCON, ANPR, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CGE/MG, CGM/SP, CONCPC, CGU, CNMP, COAF, CONACI, Casa Civil/RS, CVM, FEBRABAN, MD, MDIC, MPM, MPT, MP/GO, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SC, PGE/RS, PF, PGFN, PREVIC, RFB, SEGOV/PR, SPREV/MF, SENASP, TCU, TSE
Representante do MPF: Fábio George Cruz da Nóbrega - PRR 5ª Região
Ação 2:
Propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa.
Proponente: AGU
Coordenadores: AGU e AJUFE
Colaboradores: ADPF, ANAPE, ANPR, DRCI, CGE/MG, CGM/SP, CNMP, CONACI, INSS, MPF, MP/PR, MP/RJ, MP/SP, PF, PGFN, PGM/SP, RFB, SENASP, SPREV/MF, TCU
Convidado: CNJ
Representante do MPF: Patrícia Maria Nunez Weber - PR/RS
Ação 3:
Elaborar diagnóstico e propor medidas visando fortalecer o combate às fraudes nos contratos de gestão da saúde pública.
Proponente: MPT
Coordenador: MPT
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, COAF, CONACI, CGE/MG, CGM/SP, CGU, MPC/RS, MPF, MP/PB, MP/RN, MP/RS, PF, TCU, MP/SC, MP/PR, MP/SP, RFB
Representante do MPF: Edilson Vitorelli Diniz Lima - PR/SP
Suplente: Ticiana Andrea Sales Nogueira PR/PE
Ação 4:
Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação.
Proponente: TCU
Coordenador: TCU
Coordenador-Adjunto: CGU
Colaboradores: AGU, AMPCON, ATRICON, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CONACI, MD, MPF, MP/RN, MP/RS, MP/PR, MP/SC, MPM, PF, RFB, TSE
Representante do MPF: Elton Ghersel - PRR 1ª Região
Ação 5:
Elaborar propostas de medidas voltadas ao combate a corrupção privada.
Proponente: IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
Coordenador: MPF
Coordenador-Adjunto: CNMP
Colaboradores: ADPF, AGU, ANAPE, AMPCON, ANPR, BCB, BNDES, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CONACI, CVM, FEBRABAN, MDIC, MPT, MP/GO, MP/PR, PGFN, PF, PREVIC
Representante do MPF: Fábio George Cruz da Nóbrega - PRR 5ª Região
Suplente:
Ana Paula Mantovani Siqueira
- PRR 1ª Região
Ação 6:
Consolidar a estratégia para fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção.
Proponente: CNMP e CGU
Coordenadores: CNMP e CGU
Coordenador-Adjunto: SEGOV
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, AMPCON, ATRICON, BB, BCB, BNDES, Caixa, Casa Civil/RS, CGE/MG, CGM/SP, CONACI, CVM, FEBRABAN, INSS, MD, MDIC, MPM, MPT, MP/GO, MP/PR, MP/RJ, MP/RN, MP/RS, MP/SC, MPF, PF, PREVIC, RFB, SEGES/MP, SENASP, TCU, TSE
Representante do MPF: Maria Cristina Manella Cordeiro - PR/RJ
Suplente: Mônica Campos de Ré - PRR 2ª Região
Ação 7:
Implementar medidas de restrição e controle do uso de dinheiro em espécie.
Proponente: COAF
Coordenador: COAF
Colaboradores: ABIN, AGU, BB, BCB, BNDES, CAIXA, FEBRABAN, MPF, MPM, PF, PGFN, RFB, SUSEP, TSE
Representante do MPF: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage - PR/RJ
Suplentes: Rodrigo Timóteo da Costa e Silva - PR/RJ e Rhayssa Castro Sanches Rodrigues - PR/SP
Ação 8:
Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamen-tação ou adequações legislativas.
Proponentes: RFB, MPF, PGFN e COAF
Coordenador: RFB
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, ANAPE, BB, BCB, BNDES, FEBRABAN, CAIXA, CGU, COAF, CVM, MPF, MP/SC, MRE, PC/RJ, PC/SP, PF, PGFN, PREVIC, SENASP, SUSEP, TSE
Convidado: Câmara dos Deputados
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR 1ª Região
Suplente: Marcelo Ribeiro de Oliveira - PR/GO
Ação 9:
Preparar os sistemas de extração de dados estruturados para a geração de dados estatísticos para a Avaliação Nacional de Risco (ANR) e para as avaliações de organismos internacionais.
Proponentes: BCB e MPF
Coordenadores: BCB e MPF
Colaboradores:
ABIN, AJUFE, BB, CNMP, COAF, CONCPC, CVM, MJSP (DEPEN), MRE, MPM, PC/SP, PF, PREVIC, REDE-LAB, SENASP, SUSEP
Convidado: CNJ
Representante do MPF: Carla Veríssimo da Fonseca - PRR 4ª Região
Suplente: Carlos Bruno Ferreira da Silva - PR/DF
Ação 10:
Fortalecer os marcos normativos da atuação da PREVIC e da SPREV no que se refere a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Proponente: MPF
Coordenador: MPF
Coordenadores- Adjuntos: PREVIC e SPREV
Colaboradores:
BB, BCB, CAIXA, CGU, COAF, CVM, PF, RFB, TCU
Representante do MPF: Roberto Antônio Dassie Diana - PR/SP
Suplente: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes - PR/DF
Ação 11:
Aperfeiçoar a atuação das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro.
Proponente: CONCPC
Coordenador: CONCPC
Coordenador-Adjunto: SENASP
Colaboradores:
ABIN, ADPF, COAF, PF, PC/RJ, PC/SP, REDE-LAB
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Subprocuradora-Geral da República - Membro titular da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr@mpf.mp.br
Grupo Permanente de Coordenação Estratégica (desdobramento da Ação 11/2017)
Márcia Noll Barboza: Procuradora Regional da República da 1ª Região
Telefone: (61) 3317-4500
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Janice Agostinho Barreto Ascari: Procuradora Regional da República da 3ª Região
Telefone: (11) 21928608
Email: 5ccr-enccla@mpf.mp.br
Participe:Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2017
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2017 foram definidas 11 ações durante a 14ª Plenária realizada entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2016 na cidade de Natal/RN.
Ações 2017
Ação 1: Propor normatização para melhoria dos processos de governança e gestão a serem adotados em todos os Poderes e esferas da Federação, com foco no combate à fraude e à corrupção.
Coordenador: TCU
Colaboradores: ADPF, AGU, AMB, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CGEMG, CGU, CNMP, CONACI, FEBRABAN, MPF, MPM, MPT, PF, PGERS, PGFN, SEGES
Representante do MPF: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento - PRR 1ª Região
Suplente: Eduardo Gomes Ribeiro El Hage - PR/RJ
Ação 2: Desenvolver ações que permitam apoiar a implementação do sistema de controle interno nos estados e municípios.
Coordenador: MTFC (CGU)
Colaboradores: ADPF, AMPCON, ATRICON, CGMSP, CNMP, CNPG, CONACI, MPPE, MPPI, MPPR, MPRJ, MPRN, MPSC, MPSP, TCU
Ação 3: Estabelecer diretrizes para atuação coordenada da Advocacia Pública e das estatais com o Ministério Público, os órgãos de controle interno e externo e a Polícia, com vistas à prevenção e ao combate à corrupção.
Coordenador: AGU
Coordenador adjunto: PGE/RS
Colaboradores: ADPF, ANAPE, ANPR, ATRICON, BCB, BNDES, CGU, CNMP, CONACI, CONJUR/MJC, CVM, MPF, MPM, MPRS, MPSC, MPSP, PCRS, PF, PGEBA, PGFN, PGMSP, TCU
Representante do MPF: Roberto Antônio Dassie Diana -
PR/SP
Suplente: a ser indicado oportunamente.
Ação 4: Definir parâmetros e conceituação de conflito de interesses.
Coordenador: MTFC (CGU)
Colaboradores: AGU, AJUFE, AMB, AMPCON, ANPR, ATRICON, BB, BCB, CADE, CAIXA, CJF, CNPG, COAF, CONACI, MDIC, MPCRS, MPF, MPRJ, MPRN, MPSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
Representante do MPF: Marcia Noll Barboza -
PGR - 2ª CCR
Suplente: a ser indicado oportunamente.
Ação 5: Elaborar um plano-piloto de ação conjunta para atuação dos órgãos da Enccla em setor de risco.
Coordenador: TCU
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, CADE, CGMSP, CGU, CNMP, COAF, CONACI, GNCOC, MPGO, MPT, PF, PGFN, RFB
Representante do MPF: Eliana Pires Rocha - PR/DF
Suplente: a ser indicado oportunamente.
Ação 6: Consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção fomentando a integridade social e a educação para a cidadania.
Coordenador: CNMP
Coordenador adjunto: SEGOV
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, ANAPE, ATRICON, BB, BNDES, CAIXA, CASA CIVIL RS,CGU, CJF, CNMP, COAF, CONACI, FEBRABAN, MD, MPF, MPMA, MPPE, MPPI, MPT, RFB, TCU
Representante do MPF: Maria Cristina Manella Cordeiro - PR/RJ
Suplente: Ana Paula Mantovani Siqueira - PGE
Ação 7: Ampliar o compartilhamento de dados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Coordenador: Rede-Lab
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AMPCON, ANPR, BCB, CADE, CGU, CNMP, COAF, CONACI, CONCPC, CVM, DREI/SEMPE/PR, GNCOC, GSI/PR, INSS, MPF, MPGO, MPM, MPMA, MPPE, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSC, MPSP, MPT, PCMA, PCMG, PCRS, PCSC, PCSP, PF, PGERS, PGESP, PGFN, PREVIC, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, SECONT/ES, SENAD, SP/MF, STI/MP, SUSEP, TCU, TSE
Representante do MPF: Daniel de Resende Salgado -
SPEA/PGR
Suplente: Victor Carvalho Veggi - SPEA/PGR
Ação 8: Elaborar diagnóstico sobre a atual conjuntura da utilização de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônico.
Coordenador: BCB
Colaboradores: ABIN, ADPF, AMB, BB, BNDES, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, GSI/PR, MPF, MPSP, MRE, PF, PGFN, RFB, SUSEP, SEGES/MP, TCU
Representante do MPF: Gustavo Pessanha Velloso - PRR 1ª Região e Marcelo Ribeiro de Oliveira - PGR/SFPOSTF
Ação 9: Criar instrumentos que façam avançar a cooperação jurídica internacional, permitindo a formação de equipes conjuntas de investigação transnacional nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Coordenador: DRCI
Coordenadores adjuntos: PF, MPF
Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, AMB, ANPR, CGU, CNMP, COAF, CVM, DREI/SEMPE/PR, GNCOC, GSI/PR, MRE, RFB
Representante do MPF: Carlos Bruno Ferreira da Silva -
PGR
Suplente: Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - PRR 2ª Região
Ação 10: Elaborar propostas de implementação de medidas que auxiliem na prevenção de crimes praticados mediante utilização de documentos falsos ou interpostas pessoas.
Coordenador: SP/MF
Coordenador adjunto: MPF
Colaboradores: AJUFE, AMPCON, AMB, ANAPE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, CJF, CNMP, COAF, CVM, FEBRABAN, INSS, MD, MPMA, MPRN, PF, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TSE
Ação 11: Avançar na integração de estratégias e dos métodos operacionais dos órgãos de Estado de controle visando fortalecer o combate à criminalidade organizada.
Coordenadores: MPF e PF
Colaboradores: ADPF, AJUFE, AMPCON, CADE, CGU, CNMP, CNPG, COAF, CONACI, CONCPC, GNCOC, MPGO MPMA, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSP, MRE, PCMA, PCMG, PCRS, PCSC, PCSP, PGFN, REDE NACIONAL DE CONTROLE, RFB, TCU
Representante do MPF: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen -
PGR
Suplente: Marcia Noll Barboza - PGR - 2ª CCR
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI
Subprocuradora-Geral da República - Membro titular da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:
(61) 3105-6070
Email: 5ccr@mpf.mp.br
Participe:
Você pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br
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ENCCLA - 2016
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2016 foram definidas 13 ações durante a 13ª Plenária realizada em novembro de 2015 na cidade de Fortaleza/CE. O Ministério Público Federal e o CNMP estão envolvidos diretamente em todas as ações.
Ações 2016
Ação 1: Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal).
Eixo: Prevenção
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção. Coordenador: CGU Colaboradores: AMB, Ajufe, Atricon, CNJ, CNMP, CNPG, Casa Civil/RS, Conaci, Focco-SP, MPF, MPRJ, MPT, SEGES/MP e TCU.
Ação 2: Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.Eixo: Prevenção e Detecção
Objetivo Estratégico: Ampliar a transparência pública e a participação social. Coordenador: SLTI/MP Colaboradores: Ajufe, CADE, CGA/SP, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, Casa Civil/RS, MD, MPF e MTPS.
Ação 3: Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.Eixo: Prevenção e Detecção
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública. Coordenador: CGU Colaboradores: Ajufe, Anape, Atricon, CGE/MG, CNMP, CNPG, Conaci, CGA/SP, Gncoc, INSS, MD, MPC/RS, MPF, MPT, MPRJ e MPSP.
- RESULTADO DA AÇÃO 3
Ação 4: Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower.Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça. Coordenador: AJUFE Colaboradores: Abin, ADPF, AGU, AMB, ANPR, CADE, CGU, CJF, CNMP, CVM, DPF, MPF, MPSP, MRE, RFB e TCU.
Ação 5: Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública. Coordenador: CGU Colaboradores: Ajufe, Ampcon, Atricon, BB, CADE, CEF, CGA/SP, CNMP, Conaci, Conjur/MJ, Casa Civil/RS, Febraban, MDIC, MPF, MPSP, MTPS e SEGES/MP.
Ação 6: Elaborar diagnóstico dos modelos de atuação na Advocacia Pública, inclusive em parceria com o Ministério Público, relativos à persecução administrativa e judicial cível.Eixo: Detecção e Punição
Objetivo Estratégico: Aprimorar os mecanismos de coordenação e de atuação estratégica e operacional dos órgãos e agentes públicos para enfrentamento da corrupção. Coordenador: AGU Colaboradores: Ajufe, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, CGU, CJF, CNMP, CNPG, Conjur/MJ, CVM, MPF, MPT, PGFN e PGM/SP.
Ação 7: Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.Eixo: Detecção e Punição
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça. Coordenadores: DPF e MPF Colaboradores: ADPF, Ajufe, AMB, ANPR, CNPG, CNMP, MPRJ, MTPS, PC/SC e PC/SP.
Ação 8: Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça. Coordenador: SLTI/MP Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, Ampcon, Atricon, BCB, CADE, CNJ, CNMP, CGU, Coaf, Conaci, CVM, DPF, DREI/SEMPE, Gncoc, INSS, MPF, MPSP, MTPS, PGFN, PC/SP, PC/SC, Senasp/MJ, RFB, Rede-LAB, TCU e TSE.
Ação 9: Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.Eixo: Prevenção e Detecção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção. Coordenador: COAF Colaboradores: Abin, ADPF, Ajufe, ANPR, BCB, CGU, CJF, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, Gncoc, INSS, MPF, MRE, PGFN, RFB, Susep e TSE.
Ação 10: Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção. Coordenador: COAF Colaboradores: Abin, ADPF, AGU, Ajufe, AMB, ANPR, BCB, CNJ, CNPG, CVM, DPF, DRCI/MJ, DREI/SEMPE, MPF, MRE, PC/SP, RFB e Susep.
Ação 11: Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.Eixo: Detecção e Punição.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema de justiça. Coordenador: RFB Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Ampcon, Anape, ANPR, Atricon, BCB, BB, CADE, CEF, CGU, CNMP, CNPG, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Focco - SP, MDIC, MPMA, MPRJ, MPRS, MPF, MPT, MTPS, PC/SC, PC/SP, PGFN, TCU e TSE.
Ação 12: Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade.Eixo: Prevenção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção. Coordenador: SNJ Colaboradores: ADPF, Ajufe, ANPR, BCB, CGU, Coaf, CVM, DPF, Febraban, Gncoc, MPRJ, MPSP, MPF, RFB, Senad/MJ, SEGES/MP e TCU.
Ação 13: Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.Eixo: Prevenção e Detecção.
Objetivo Estratégico: Aumentar a efetividade do sistema preventivo da lavagem de dinheiro e da corrupção. Coordenador: BACEN Colaboradores: ADPF, Ajufe, Anape, BB, CEF, CGU, CNMP, Coaf, DPF, Febraban, Gncoc, MPF, RFB.
Ações 2016 com a participação do MPF e do CNMPMembros do MPF – ENCCLA/2016Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGI NICOLAO DINO: Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone: (61) 3105-8124 / 3105-6066 /6064
Ação 1: Avaliar a transparência nos poderes Legislativo (3 esferas), Judiciário (esfera Federal e Estadual), Ministério Público (esfera Federal e Estadual) e Tribunais de Contas (esfera Federal, Estadual e Municipal).Titular: Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage - PRM-São João do Meriti
Telefone: (21) 2753-7920Suplente: Renata Ribeiro Baptista - PR/TO
Telefone: (63) 3219-7221
Ação 2: Fomentar a participação social através de instrumentos de transparência ativa para monitoramento das formas de transferência de recursos federais.Titular: Márcia Brandão Zollinger - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5262Suplente: Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5115
Ação 3: Criar diretrizes para implantação e efetivo funcionamento dos sistemas estadual e municipal de controle interno.Titular: Anselmo Henrique Cordeiro Lopes - PR/DF
Telefone: (61) 3313-5267Suplente: Frederico de Carvalho Paiva - PR/DF
Telefone: (61) 3338-1800
Ação 4: Elaborar diagnóstico e proposição de aprimoramento do sistema brasileiro de proteção e incentivo ao denunciante e whistleblower.Titular: Ronaldo Pinheiro de Queiróz - PGR/5ª CCRTel: (61) 3105-6070Suplente: Maurício Gotardo Gerum - PRR4Tel: (51) 3216-2067
Ação 5: Propor a criação de mecanismos que incentivem a adoção de programas de integridade em contratações públicas.Titular: Antônio Carlos Fonseca da Silva - PGRTelefone: (61) 3031-5479Suplente: Hélio Telho Corrêa Filho - PR/GOTelefone: (62) 3243-5425
Ação 6: Elaborar diagnóstico dos modelos de atuação na Advocacia Pública, inclusive em parceria com o Ministério Público, relativos à persecução administrativa e judicial cível.Titular: Marcelo Antônio Ceará Serra Azul - PRR1Telefone: (61) 3317-4729Suplente: Felício de Araújo Pontes Júnior - PRR1
Telefone: (61) 3317-4740
Ação 7: Elaborar estudos sobre a eficácia da persecução penal em face do princípio da obrigatoriedade.Titular: Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - PGRTelefone: (61) 3105-5239Suplente: Marcelo Antônio Muscogliato - PGRTelefone: (61) 3105-5465
Ação 8: Mapear sistemas de informação e bases de dados úteis para a prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com vistas a: (i) difusão dos resultados obtidos; (ii) compartilhamento, quando possível; e (iii) interoperabilidade.Titular: Daniel de Resende Salgado - SPEA/PGRTelefone: (61) 3105-2827Suplente: Victor Carvalho Veggi - SPEA/PGR
Telefone: (61) 3105-2827
Ação 9: Propor formatação institucional para o desenvolvimento da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e finalizar a adequação da metodologia ARENA, para validação.Titular: Carlos Bruno Ferreira da Silva - SCI/PGRTelefone: (61) 3105-5820Suplente: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - PR/RJTelefone: (21) 3971-9300
Ação 10: Realizar exercício de autoavaliação quanto ao cumprimento das Recomendações do GAFI.Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4Telefone: (51) 3216-2083Suplente: Paulo Roberto Galvão de Carvalho - PR/PRTelefone: (41) 3219-8767
Ação 11: Aprimorar as regras de sigilo bancário e fiscal, objetivando tornar mais ágil e eficaz o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização, controle, persecução penal e defesa do patrimônio público.Titular: Victor Carvalho Veggi - SPEA/PGRTelefone: (61) 3105-2827Suplente: Daniel de Resende Salgado - SPEA/PGRTelefone: (61) 3105-2827
Ação 12: Acompanhar a implementação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e seus efeitos sobre desvios de finalidade.Titular: Luciana Loureiro Oliveira - PR/DFTelefone: (61) 3313-5406Suplente: Ana Carolina Alves Araújo Roman - PR/DFTelefone: (61) 3313-5494
Ação 13: Aperfeiçoar procedimentos e controles relativos a operações envolvendo recursos em espécie, a fim de mitigar riscos em lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos.Titular: Wellington Cabral Saraiva - ASJCONST/PGRTelefone: (61) 3105-5639Suplente: Francisco Guilherme Vollstedt Bastos - PR/DFTelefone: (61) 3313-5483
ParticipeVocê pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.
ENCCLA - 2015
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Paro o ano de 2015 foram definidas 15 ações durante a 12ª Plenária realizada em novembro de 2014 na cidade de Teresina/PI. O Ministério Público Federal e o CNMP estão envolvidos diretamente em 10 dessas ações.
Ações 2015
Combate à Corrupção
Ação 1: Dar continuidade ao desenvolvimento do Sistema de Consulta e Análise de Dados de Contratação com o Poder Público e propor norma para implementação em todos os Tribunais de Contas (continuação das ações 8/2013 e 9/2014).
Coordenador: MPRSColaboradores: ADPF, Atricon, CADE, Câmara dos Deputados, CNMP, DPF, GNCOC, MPPB, MPPR, MPRJ, MPCRS, MPSP, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.Coordenadores: Anape e CNMP Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Atricon, CADE, CGU, CGM-SP, CNMP, Concpc, DPF, FPCC-RS, GNCOC, MPF, MPRJ, PCRS, PGFN, RFB, SRJ/MJ e TCU.
Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade ( compliance ) previstos na Lei nº 12.846/13.Coordenador: CGU Colaboradores: Ajufe, BB, Caixa, Câmara dos Deputados, CGM-SP, CNMP, COAF, CVM, Febraban, FPCC-RS, MD, MPF, MPPR, MPRJ, PGFN, RFB, SRJ/MJ, STC-DF e TCU.
Ação 4: Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.Coordenador: CGU Colaboradores: Ajufe, AMB, Câmara dos Deputados, Bacen, CNMP, CNJ, DPF, FPCC-RS, MPF, MPPR, MPRJ, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 5: Mapear as iniciativas de identificação civil existentes no Brasil com o fim de atuar junto aos órgãos responsáveis pelo Projeto Registro de Identificação Civil – RIC, visando fomentar a sua implementação.Coordenadores: MPS e DPF Colaboradores: ADPF, AGU, AMB, BB, Caixa, Concpc, Febraban, PCRS, SLTI/MPOG e TCU.
Ação 6: Elaborar e propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.Coordenador: TCU Colaboradores: ADPF, AGU, Anape, Atricon, CADE, CGU, CVM, DPF, GNCOC, MD, MPF, MPRS, RFB e STC-DF.
Combate à Lavagem de Dinheiro
Ação 7: Desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos, com a continuação da adequação da metodologia ARENA, e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução (continuação das ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014).Coordenadores: ABIN e COAF Colaboradores: Ajufe, Bacen, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, GNCOC, GSI/PR, MD, MPF, MRE, PCSC, Rede Lab, RFB, Senad/MJ e Susep.
Ação 8: Identificar os diferentes arranjos legais e tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, visando aprimorar a coleta das informações de seus beneficiários finais (continuação da Ação 3/2014).Coordenador: RFB e CVM Colaboradores: AGU, Bacen, BB, Caixa, DPF, Febraban, MPF, MRE e Susep.
Ação 9: Definir medidas para o cumprimento das novas recomendações do Grupo de Ação Financeira - GAFI/FATF.Coordenador: COAF Colaboradores: Ajufe, AMB, Bacen, CNJ, CVM, DPF, DRCI/MJ, MPF, PCSP, RFB e Susep.
Ação 10: Elaborar diagnóstico sobre o procedimento de congelamento de bens, direitos e valores vinculados a pessoas listadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - CSNU, com vistas à definição de diretrizes, difusão das boas práticas e adoção de medidas normativas necessárias ao cumprimento das Recomendações 6 e 7 do GAFI/FATF.Coordenador: Bacen Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, AMB, COAF, CVM, Deest/MJ, DPF, GSI, MD, MPF, MRE, Susep e RFB.
Ação 11: Identificar mecanismos que possibilitem maior efetividade dos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal nas ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por meio do comércio internacional.Coordenador: RFB Colaboradores: ABIN, Ajufe, AMB, BB, Bacen, Caixa, CNMP, COAF, Concpc, DPF, Febraban, MPF, MPSP, MRE, PCRS e Susep.
Ação 12: Aprimorar os mecanismos administrativos de verificação na constituição de pessoas jurídicas, a fim de evitar registros falsos ou objetos sociais genéricos, bem como aperfeiçoar as medidas correcionais para evitar o desvio de finalidade.Coordenador: DREI/SMPE Colaboradores: AGU, CADE, CGU, CNMP, Febraban, Focco - SP, MPPB, MPS, MPRS, MPSP, RFB, Susep e TCU.
Ação 13: Elaborar diagnóstico da utilização das Sociedades em Conta de Participação em tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção.Coordenadores: DPF e MPF Colaboradores: COAF, Concpc, CVM, DREI/SMPE, PCRS, RFB.
Ação 14: Analisar e discutir os resultados da consultoria realizada na ENCCLA, visando propor melhorias.Coordenador: DRCI/MJ Colaboradores: Membros do GGI e Anape.
Ação 15: Elaborar metodologia para sistematização de coleta permanente de dados dos tribunais nos casos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.Coordenador: CNJ Colaborador: CNMP, Ajufe, AMB, CJF, CGU, GNCOC, Concpc, DPF, TCU, PCRS, PCSP, PCSC e SLTI/MPOG.Ações 2015 com a participação do MPF e do CNMPMembros do MPF – ENCCLA/2015
Membro do Gabinete de Gestão Integrada - GGINICOLAO DINO: Subprocurador-Geral da República - Coordenador da 5ª CCR/MPF (Câmara de Combate à Corrupção)
Telefone:(61) 3105-8124 / 3105-6066 /6064
Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.Titular: Daniel Resende Salgado - SPEA/PGRTelefone: (61) 3105- 2827Suplente: Victor Carvalho Veggi - PR/PBTelefone: (83) 3044-6297
Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade (compliance) previstos na Lei nº 12.846/13.Titular: Ronaldo Pinheiro Queiroz - PR/MTTelefone: (65) 3612 - 5056Suplente: Paulo Galvão de Carvalho - PR/DFTelefone: (61) 3313-5489
Ação 4: Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.Titular: Kleber Martins de Araujo - PR/RNTelefone: (84) 3232-3900Suplente: Renata Ribeiro Baptista - PR/TOTelefone: (63) 3219- 7230/7255/7282/7290
Ação 6: Elaborar o propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e externo, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.Titular: Angelo Augusto Costa - PRM/ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS /SPTelefone: (12) 3924-2400.Suplente: Fernando Alves Oliveira Junior - PR/TOTelefone: (63) 3219.7200Ação 7: Desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos, com a continuação da adequação da metodologia ARENA, e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução (continuação das ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014)Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4Telefone: (51) 3216-2084Suplente: Rodrigo Leite Prado - PR/MGTelefone: (31) 2123 -9000
Ação 8: Identificar os diferentes arranjos legais e tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, visando aprimorar a coleta das informações de seus beneficiários finais (continuação da ação 3/2014)Titular: Deltan Martinazzo Dallagnol - PR/PRTelefone: (41) 3219-8767/8769/ 8732 (Assessoria -Douglas) (41) 8401-4762Suplente: Maurício Gotardo Gerum - PRR4Telefone: (51) 3216-2068Ação 9: Definir medidas para o cumprimento das novas recomendações do Grupo de Ação Financeira – GAFI/FATF
Titular: Carla Veríssimo de Carli - PRR4Telefone: (51) 3216-2084Suplente: Andrey Borges de Mendonça - PR/SPTelefone: (11) 3269 - 5004
Ação 10: Elaborar diagnóstico sobre o procedimento de congelamento debens, direitos e valores vinculados a pessoas listadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas – CSNU, com vistas à definição de diretrizes, difusão das boas práticas e adoção de medidas normativas necessárias ao cumprimento das Recomendações 6 e 7 do GAFI/FATF.Titular: Cristina Schwansee Romanó - PRR2Telefone: 3554-9209/9210Suplente: Rodrigo Leite Prado - PR/MGTelefone: (31) 2123 -9000
Ação 11: Identificar mecanismos que possibilitem maior efetividade dos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal nas ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por meio do comércio internacional. Titular: Wellington Cabral Saraiva - PRR5Telefone: 3105-5639Suplente: Marcello Paranhos de Oliveira Miller - PR/RJTelefone: (21) 3971-9300
Ação 13: Elaborar diagnóstico da utilização das Sociedades em Conta de Participação em tipologia de lavagem de dinheiro e corrupção.Titular: José Robalinho Cavalcante - PRR1ªTelefone: 3317- 4735
Suplente: Hélio Telho Correa Filho - PR/GOTelefone: (62) 3243- 5400
ParticipeVocê pode contribuir enviando sugestões e informações para o e-mail enccla-mpf@mpf.mp.br.