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Gestor responsável: 2ª CCR

Última atualização em 08 de outubro de 2026 às 21:12

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E-mail: 2ccr@mpf.mp.br

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  • Nota Tecnica 002-2aCCR - PL 10.373-2018. ACP Perdimento de Bens - Atualizada e assinada.pdf.PDF222.8 KB
  • Nota Tecnica 004-2aCCR - Nota Tecnica 2aCCR-MPF - Parcial - Medidas Anticrime PGR-001929872019 - assinada.pdf.PDF605.0 KB
  • Nota Tecnica 005-2aCCR - PL 89-2019 - Medida 13. Competencia Eleitoral PGR-00193037-2019 - assinada.pdf.PDF190.0 KB
  • Nota Tecnica 005-2aCCR - PL 89-2019 - Medida 13. Competencia Eleitoral -v.3- PGR-00193037-2019_ALTERADA - ASSINADA.pdf.PDF208.0 KB
  • Nota Tecnica 006-2aCCR - PLC 27 2017 - Responsabilizacao membros do Ministerio Publico PGR-00193092-2019 - assinada.pdf.PDF173.0 KB
  • Nota Tecnica 007-2aCCR - PL 1864-2019 - Medida 8. Confisco Alargado -v.3- PGR-00193145-2019 - assinada.pdf.PDF204.2 KB
  • Nota Tecnica 008-2aCCR - PLP 38-2019 - Camara - Regras Competencia Justica Comum e Eleitoral -Alterada- - ASSINADA.pdf.PDF218.0 KB
  • Nota Tecnica 009-2aCCR - MP 870-2019 - organizacao basica dos orgaos da Presidencia da Republica e dos Ministerios - assinada.pdf.PDF135.6 KB
  • Nota Tecnica 010-2aCCR - art. 64-A - RFB - competencia do Auditor-Fiscal - investigacao de crimes - assinada.pdf.PDF180.1 KB
  • Nota Tecnica 012-2aCCR - Contrarrazoes art. 600 SS4 CCP.pdf.PDF135.4 KB
  • NT 15 2019 - COAF e IUF PGR-00467474.2019_ASSINADA.pdf.PDF224.9 KB
  • Nota Tecnica 016-2aCCR - MPV 893-2019 - COAF. Consideracoes sobre o Parecer do Relator - Versao de 23.10.2019 -Versao Final-_ASSINADA.pdf.PDF242.4 KB
  • NT 11 - PL 1864 - Assinada PGR-00246392-2019 .pdf.PDF178.6 KB
  • Nota tecnica 2a CCR-MPF - PLS 513- de 2013 - Senado Federal.pdf.PDF210.5 KB
  • Nota tecnica 2a CCR-SCI no 1-2018 .pdf.PDF190.9 KB
  • Nota Tecnica 2a e 5a CCRs - n17 -PL 10372.pdf.PDF216.4 KB
  • Nota tecnica 2CCR-MPF no 1- de 27 de janeiro de 2017.pdf.PDF156.9 KB
  • NT_CONJUNTA_1_2020_4a_CCR_2a-_4a.pdf.PDF374.9 KB
  • NT 2 - 2a e 7a Projeto de Lei no 3.723- de 2019- altera a Lei no 10.826- de 22 de dezembro de 2003 - marcacao lote armamento..pdf.PDF184.9 KB
  • Nota tecnica conjunta no 01-2018 - 2a CCR e PFDC .pdf.PDF107.9 KB
  • Nota tecnica conjunta no 1-2018 - 1a- 2a- 3a- 4a- 5a e 7a CCRs .pdf.PDF252.1 KB
  • Nota tecnica - execucao provisoria-3.pdf.PDF165.1 KB
  • Nota tecnica n 1-2019.pdf.PDF479.6 KB
2020
2024

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