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RETROSPECTIVA 2021

DESTAQUES 2021/2022

Geral

A previsão para que a vice-presidente do CSMPF chefie a instituição em caso de vacância do cargo está Lei Complementar 75/93

Elizeta Ramos assume a Procuradoria-Geral da República

A previsão para que a vice-presidente do CSMPF chefie a instituição em caso de vacância do cargo está Lei Complementar 75/93

Constitucional

Norma assegurava a adaptação dos cobradores atingidos pelo sistema de bilhetagem eletrônica a outras funções; para Augusto Aras, cabe à União legislar sobre Direito do Trabalho

Supremo segue parecer do MPF e invalida lei do DF que garante estabilidade a cobradores de ônibus

Geral

Número do último levantamento considera as assessorias sob coordenação pessoal do PGR

Prestação de contas: Augusto Aras encerra gestão com apenas 19 processos judiciais

Constitucional

Para Augusto Aras, norma busca proteger a saúde pública e o consumidor, evitando que os cigarros se tornem mais atraentes

Resolução da Anvisa que restringe uso de aditivos em produtos derivados do tabaco é constitucional, opina o PGR

Transparência MPF

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