Documentos da obra
Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) - Executores da obra
Autorização Prévia Ambiental (municipal)
Licença de Instalação (ambiental / municipal)
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil
Inscrição no Cadastro Nacional de Obras
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho