Mineração

O GT Mineração terá como objetivos, dentre outros:

I. Prestar apoio aos procuradores naturais dos feitos extrajudiciais e judiciais em tramitação a respeito do caso rio Doce e do caso de Brumadinho (Ofício 1623/2024 - PR-MG-00015536/2024), os quais demandam efetivo engajamento para impulso e elaboração de

manifestações, sem prejuízo do surgimento de novos processos ou procedimentos em razão da própria dinâmica do caso, marcado pela multiconflituosidade;

II. Auxiliar na promoção da reparação integral, nos aspectos socioeconômicos

e socioambientais, dos danos sofridos pela população atingida, buscar a responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos desastres ocorridos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e da barragem na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG;

III. Atuar, preventivamente, para evitar novos desastres, inclusive mediante o aprimoramento da regulamentação, da adequada fiscalização e da correção das disfuncionalidades do setor minerário brasileiro, devido à complexidade dos casos, os riscos existentes em várias barragens em Minas Gerais;

IV. Fortalecer e aprimorar o sistema de governança da reparação, de maneira participativa e independente, além de assegurar a sua necessária autonomia em relação às empresas causadoras do desastre;

V. Sistematizar e divulgar o conhecimento produzido a respeito de grandes desastres ambientais e barragens para melhorar a atuação do MPF em casos similares no futuro;

VI. Fortalecer a comunicação interna e institucional.

• Composição
• Coordenadores do GT
• PGEA - 1.00.000.001890/2024-05