Amazônia Legal
O
GT
Amazônia
Legal
tem
como
objetivos:
I- Atuar para a redução do desmatamento da Amazônia;
II-
Dar
continuidade
ao
Programa
Carne
Legal;
III-
Avaliar
o
desempenho
dos
frigoríficos
da
Amazônia,
especialmente daqueles
que
celebraram
TAC
referente
ao
Programa
Carne
Legal;
IV-
Executar
e
consolidar
o
programa
de
auditorias
unificadas
em
ciclos anuais
em
seu
âmbito
de
atuação;
V-
Trabalhar
no
aperfeiçoamento
dos
critérios
socioambientais
adotados para
a
concessão
de
créditos;
VI-
Desenvolver
ações
que
colaborem
para
a
responsabilização
das instituições
financeiras
pelo
desmatamento
e
outras
infrações socioambientais
verificadas
na
Amazônia;
VII
-
Atuar
no
combate
à
lavagem
de
dinheiro
e
demais
crimes
ambientais correlatos
à
cadeia
ilegal
de
exploração
de
recursos
naturais
na
região, sobretudo
na
extração
de
madeira,
lavra
de
minérios
e
pecuária.
VIII-
Tratar
de
outros
temas
correlatos
à
área
de
atuação
do
GT,
com respaldo
da
4ª
Câmara.