Informações gerais
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| Instituído por |
- Portaria 4ª CCR n° 06 de 04 de maio de 2007.
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| Objetivo |
- Proporcionar discussões e articulação com Ministério Público, CTNBio, Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e demais órgãos integrantes do Sistema de Biossegurança para tomada de decisões e geração de procedimentos tendentes à realização dos objetivos constitucionais e legais afetos à questão de biossegurança de OGM, seus derivados e sua correlação com o uso de agrotóxicos.
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PA de Acompanhamento do GT
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| PAs de Acompanhamento de assuntos do GT |
- 1.00.000.006681/2007-49: Ementa: Meio Ambiente – GT Transgênicos. Documentação e providências adotadas. Acompanhamento do GT Transgênicos.
- 1.00.000.010604/2003-60: Ementa: Criação do Grupo de Trabalho de Transgênicos e Agrotóxicos, para definir planos de atuação com vistas a assegurar o direito à informação clara, precisa e ostensiva ao consumidor na rotulagem de produtos geneticamente modificados.
- 1.00.000.006818/2010-61: Ementa: Coexistência de variedades convencionais e transgênicas e contaminação genética – GT Transgênicos e Agrotóxicos.
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1.00.000.008395/2013-66: Meio Ambiente. Biossegurança e organismos transgênicos. Análise de documentos encaminhados pela Pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina, Sarah Agapito, referentes ao feijão transgênico
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