Representação 5/2016/PFDC/MPF - Reforma do Ensino Médio

representacao-5-2016-pfdc-mpf-adi-5599-mp-746-reforma-ensino-medio.pdf

https://www.mpf.mp.br/atuacao/defesa-dos-direitos-do-cidadao/legislacao/representacoes/representacao-5-2016-pfdc-mpf-reforma-do-ensino-medio

Ministério Público Federal