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  3. Caso Samarco
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Publicado em 25/02/2026 às 19:23

Voltar para Caso SamarcoAtuação do MPF
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Recursos

1) Agravo postulando a inclusão dos Amici Curiae

2) Agravo questionando as ressalvas do juízo sobre as assessorias técnica

3) Agravo sobre o auxílio financeiro emergencial (AFE)

4) Apelação sobre o auxílio financeiro emergencial (AFE)

5) Agravo sobre a necessidade de manutenção da água à Comunidade Quilombola de Degredo

6) Agravo questionando as ressalvas interpretativas do juízo

7) Agravo pela adoção de metodologia que siga as diretrizes do Ministério da Saúde (agravo sobre a Gaisma)

8) Agravo para implementação do Plano de Ação em Saúde do município de Barra Longa/MG
9) Agravo sobre as trincas dos imóveis no município de Barra Longa/MG

10) Apelação sobre o plano de ação em saúde de Barra Longa/MG

11) Agravo para que a matriz de danos das indenizações em Baixo Gaundu/ES seja piso mínimo e para que os atingidos não tenham que dar quitação integral dos danos.

12) Agravo para que a matriz de danos das indenizações em Naque/MG seja piso mínimo  e para que os atingidos não tenham que dar quitação integral dos danos.

13) Mandado de segurança para que as matrizes de danos aceitas pelo juízo sejam um piso mínimo em toda a Bacia do Rio Doce e para que os atingidos não tenham que dar quitação integral dos danos.

https://www.mpf.mp.br/atuacao/como-e-a-atuacao-do-mpf/casos-de-destaque/caso-samarco/atuacao-do-mpf/recursos

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