Arquivos

  • Acordo moradores.PDF31.7 MB
  • Moradores_Segundo_Aditivo -1.pdf.PDF5.5 MB
  • Acordo_socioambiental -2.pdf.PDF7.5 MB
  • ACP no 0803662-52.2019.4.05.8000 - Sonares.pdf.PDF658.7 KB
  • ACP Pinheiro Danos Socioambientais assinada -PR-AL-00021674.2019.pdf.PDF3.9 MB
  • Apresentacao informativa Prefeitura.pdf.PDF2.9 MB
  • PR-AL-00029825.2022.pdf.PDF3.5 MB
  • Manifestacao MPF - assinada.pdf.PDF1.8 MB
  • PETICAO ADITAMENTO - FLS. 718 A 829 - BRASKEM_Parte1.pdf.PDF4.0 MB
  • Processo Braskem_MP DPE.pdf.PDF5.0 MB
  • SENTENCA No 583-2019-SJVM-JFT-4aVARA-AL.pdf.PDF506.9 KB
  • Termo de Resolucao - 05-03-2020 - Cronograma selagem Zona D.pdf.PDF229.2 KB
  • Termo resolucao 13-01-21 -1.pdf.PDF409.3 KB
  • Termo de Resolucao - 17-07-2020 - Novo Cronograma.pdf.PDF245.7 KB
  • Termo de Resolucoes - 23-03-2020 - Medidas COVID-19.pdf.PDF169.0 KB
  • Termo de Resolucoes - 30-01-2020.pdf.PDF320.3 KB
  • Doc. Anexo - Termo de Resolucoes.pdf.PDF489.5 KB
Comitê de Acompanhamento Técnico
Comitê Gestor
Entenda o Caso

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Ministério Público Federal