Minas Gerais

O Ministério Público Federal informa que o atendimento presencial está suspenso em diversas unidades, como medida de prevenção à transmissão da covid-19. Verifique a situação do seu estado, e em qualquer dos casos dê preferência ao uso do sistema eletrônico MPF Serviços.

Especiais:

PROJETO MEMÓRIA - PR/MG

Direitos do Cidadão

Renova obriga atingidos a abrir mão do auxílio financeiro emergencial para que tenham direito a indenização prevista em decisões judiciais

MPs e Defensorias pedem que Fundação Renova cumpra decisões e não suspenda pagamento de auxílio

Renova obriga atingidos a abrir mão do auxílio financeiro emergencial para que tenham direito a indenização prevista em decisões judiciais

Fiscalização de Atos Administrativos

Em alguns municípios, como São Gotardo e Carmo do Paranaíba, o atendimento presencial ainda não foi retomado. Em outros, segurados não estão conseguindo remarcar perícias previamente agendadas para locais distantes de seu domicílio

Em Patos de Minas (MG), MPF expede novas recomendações ao INSS para impedir prejuízos a segurados que necessitam realizar perícias médicas presenciais

Meio Ambiente e Criminal

Processo está paralisado desde o início do ano passado e procuradores alertam para o risco da prescrição de alguns crimes

Caso Samarco: MPF pede que Juízo Federal de Ponte Nova (MG) retome andamento da ação penal

Concursos

Edital de concurso para cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da autarquia prevê desclassificação automática de candidatos com ceratocone, o que contraria orientações da própria PF

MPF recomenda à Polícia Federal que altere edital de concurso e reabra prazo para inscrições

Transparência MPF

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República em Minas Gerais

Av. Brasil, 1877

Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007

(31) 2123-9000

Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas

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