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Em caso de dúvidas sobre PROCESSOS DO STJ, favor encaminhar e-mail para o Núcleo Criminal: pgr-nucrim@mpf.mp.br Telefone: 3105-8378

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MPF Adere à plataforma Consumidor Vencedor

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MPF alerta para risco de destruição do bioma

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Relatório de Atividades 2018

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O documento recomenda ainda que a Funai revogue o artigo 4º da Portaria 419, de 17 de março de 2020, que traz disposições relativas ao combate do coronavírus. O artigo declarou suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas, com exceção daquelas consideradas essenciais à sobrevivência do grupo isolado, desde que autorizadas pelas Coordenações Regionais (CR) da Funai. Na recomendação, o MPF lembra que as CRs “não têm entre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós contato, nem dispõem, no seu quadro de pessoal, de servidores com capacitação específica para lidar com as especificidades das políticas voltadas aos povos isolados e de recente contato, especialmente em situação de crise epidemiológica”. Por isso, a previsão deve ser revogada.

O documento recomenda ainda que a Funai revogue o artigo 4º da Portaria 419, de 17 de março de 2020, que traz disposições relativas ao combate do coronavírus. O artigo declarou suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas, com exceção daquelas consideradas essenciais à sobrevivência do grupo isolado, desde que autorizadas pelas Coordenações Regionais (CR) da Funai. Na recomendação, o MPF lembra que as CRs “não têm entre suas atribuições a competência para executar ações de contato e pós contato, nem dispõem, no seu quadro de pessoal, de servidores com capacitação específica para lidar com as especificidades das políticas voltadas aos povos isolados e de recente contato, especialmente em situação de crise epidemiológica”. Por isso, a previsão deve ser revogada.

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Relatório de atividades, iniciativas e prestação de contas da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF no biênio 2018/2020

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