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Santa Catarina

Combate à Corrupção
29 de Maio de 2020 às 15h25

Ao completar um ano Operação Alcatraz apresenta 14ª denúncia envolvendo 12 pessoas

Trabalho da força-tarefa do MPF, ainda em curso, já denunciou 35 pessoas envolvidas em desvios de R$ 30,2 milhões e propinas de R$ 6,3 milhões

arte com fundo preto, escrito operação mpf na cor branca.

Arte: Secom/PGR

Ao completar um ano de trabalho, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga os casos relacionados à Operação Alcatraz enviou nova denúncia à Justiça Federal envolvendo 12 pessoas, entre empresários e servidores públicos, pelos crimes de fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva. Ao todo, em um ano a força-tarefa do MPF já ofereceu 14 denúncias, cinco delas já recebidas pela Justiça.

Essa 14ª denúncia aponta prejuízo ao erário público, acarretando lucro à organização criminosa, até março do ano passado, de R$ 3.030.816,69. Os denunciados agiram em conluio e com unidade para frustrar e fraudar, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial 0140/2014 da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina (SEA), para obter para todos os envolvidos no esquema criminoso “as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do certame”, diz a denúncia.

No documento enviado à Justiça na quarta-feira (27), a força-tarefa do MPF destaca que a fraude engendrada na licitação foi efetivada do mesmo modo sistemático desvendado no decorrer da Operação Alcatraz. Havia uma atuação em conluio entre os representantes das empresas e dos agentes públicos envolvidos a fim de simular a competitividade do pregão, quando, em verdade, a licitação já estava direcionada em favor da empresa acertada, com a apresentação de proposta comercial superfaturada.

"A força-tarefa reafirma o compromisso de combate à corrupção no estado de Santa Catarina, sempre com respeito aos preceitos legais e aos direitos e garantias constitucionais", disse o procurador da República Alisson Campos, coordenador do grupo de trabalho do MPF, no balanço de um ano de trabalho. Também compõem a força-tarefa da Operação Alcatraz os procuradores da República Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Rodrigo Lima e Douglas Guilherme Fernandes.

1 ano da Operação Alcatraz
14 denúncias
5 recebidas
9 pendentes de análise pela Justiça Federal
Total desviado: R$ 30.247.006,09
Total de propina: R$ 6.377.860,65
604 crimes
35 pessoas denunciadas

Força-tarefa do MPF
8 procuradores da República e 1 subprocuradora-geral da República

Operação
Trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina.

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