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Rio de Janeiro

Geral
4 de Fevereiro de 2020 às 15h30

MPF promove doação de bens oriundos de acordos de não persecução penal

Entidades beneficiárias deverão manter canal de prestação de contas sobre o recebimento dos bens

Foto de galpão com armários de ferro com muitas caixas

Foto: StockPhotos

O Ministério Público Federal (MPF) promove a doação de bens oriundos de acordos de colaboração de não persecução penal ou de acordos cíveis extrajudiciais à entidades sem fins lucrativos. A iniciativa da Procuradoria da República no Município (PRM) em Petrópolis (RJ) prevê o direcionamento dos bens, sempre que possível, de acordo com a temática pertinente às atribuições do órgão ou da instituição beneficiária.

Além disso, a destinação dos bens ficará à cargo do procurador da Unidade, respeitando o princípio da isonomia. O edital estabelece ainda que a entidade que receber os bens deverá manter um canal de prestação de contas com o MPF sobre o recebimento e projetos.

Os representantes das organizações que tenham interesse em participar deverão
realizar o cadastro e enviar a ficha de inscrição no anexo 1 presente no edital para o e-mail prrjprotocolopet@mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação Social
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