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2ª Região

Espírito Santo e Rio de Janeiro

9 de Dezembro de 2014 às 13h50

PRR2: Núcleo com atuação prioritária no MPF começa nesta terça

O Núcleo de Combate à Corrupção será responsável por todos os processos criminais e cíveis que já tramitam no TRF2 com réus acusados por improbidade administrativa, corrupção e crimes afins

Neste Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) implanta um núcleo que vai aperfeiçoar o combate à corrupção no Rio de Janeiro e Espírito Santo – estados sob jurisdição do TRF2. Em seu primeiro ano, o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC/PRR2) será formado pelos procuradores regionais Maurício da Rocha Ribeiro, Mônica Campos de Ré, Luiz Fernando Lessa e Neide Cardoso. A nova estrutura atenderá a prioridade nacional do Ministério Público Federal (MPF), e a PRR2 é a primeira Procuradoria Regional a instituir o NCC, já criado pelo MPF em vários Estados.

"Seremos responsáveis por todos os processos criminais e cíveis que já tramitam no TRF2 com réus acusados por improbidade administrativa, corrupção e crimes afins”, afirma o procurador regional Maurício da Rocha Ribeiro, coordenador do NCC em seus primeiros seis meses.

Casos de corrupção passiva envolvendo prefeitos, secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, que usufruem de foro por prerrogativa de função, vão ficar sob responsabilidade do NCC. O Núcleo vai assumir improbidades administrativas, crimes de funcionários públicos contra a administração (peculato, concussão etc.), particulares contra a administração em geral (desacato, corrupção ativa etc.) e a administração pública estrangeira (corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional), crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e os previstos nos art. 89 a 98 da Lei das Licitações (nº 8.666/93).

Dos quatro procuradores regionais do NCC, dois vinham atuando na área criminal e os outros na área cível/tutela coletiva (responsável por processos de improbidade administrativa). Veja abaixo um breve perfil deles:

· Luiz Fernando Lessa – trabalhou em operações como Planador (quadrilha com sete policiais federais respondendo por falsificação e venda de passaportes, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal) e coordenou o GT Justiça de Transição, criado na PR/RJ para investigar violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

· Maurício da Rocha Ribeiro – na PRR2, participou de operações como Segurança Pública S/A (crimes na Polícia Civil/RJ com denunciados como o ex-deputado estadual Álvaro Lins e o ex-governador Anthony Garotinho). Atuou como procurador regional eleitoral no RJ (2012-2014).

· Mônica Campos de Ré – foi procuradora regional eleitoral no RJ entre 2010 e 2012, período marcado pela cassação do então prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e investigações e processos contra políticos como o deputado estadual Domingos Brazão e o ex-prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (ambos condenados pelo TRE-RJ).

· Neide Cardoso de Oliveira – denunciou por peculato o reitor de uma universidade federal no Rio. Em Marabá (PA), combateu o trabalho escravo, obtendo a primeira sentença penal contra um fazendeiro por essa conduta na Região Norte. Desde 2011, é coordenadora adjunta do GT Combate a Crimes Cibernéticos, do MPF.

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