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1ª Região

Geral
5 de Agosto de 2022 às 16h45

Central de Acordos da PRR1 completa 2 anos e alcança a marca de 100 ANPPs

Chefe do grupo destaca, ainda, cooperação para replicar práticas em outras unidades do MPF e o lançamento do novo Manual de Procedimentos

Foto em plano fechado mostra dois homens de terno apertando as mãos; à frente, o nome "Central de Acordos"

Imagem: Ascom PRR1

A Central de Acordos da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) completou 2 anos de existência na última sexta-feira, 29 de julho, e alcançou, na mesma semana, a marca de 100 acordos de não persecução penal (ANPPs) como resultado do projeto-piloto iniciado em 2020 com o Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1). Com natureza de grupo de trabalho, a Central de Acordos foi criada para auxiliar os procuradores da PRR1 na operacionalização de ANPPs e outros acordos. Porém, como destaca o chefe do grupo, Osvaldo Marangon, tem sido comum a cooperação com outras unidades do MPF para facilitar a adoção de práticas semelhantes.

Exemplo recente foi a realização de ANPP pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira em processo tramitando no STJ sobre crime de falsificação de documento. Durante as tratativas, ultimadas no mês de julho, a Central de Acordos da PRR1 prestou auxílio ao gabinete do subprocurador-geral, fornecendo modelos de acordos, manuais de práticas e comunicações, experiências e lições aprendidas, etc.

O mesmo tipo de auxílio tem sido prestado a outras Procuradorias Regionais da República. Os ANPPs, no caso, são acordos realizados após sentença mediante retroação do art. 28-A do CPP, por conter norma de natureza penal mais benéfica. Essa atividade deverá ocorrer de forma transitória, e poderá alcançar, futuramente, outras modalidades de acordos.

O aprendizado alcançado é relevante, especialmente porque o trâmite dos acordos tem sido inteiramente virtual (o projeto foi implantado durante a pandemia de covid-19) e, sobretudo, porque esse trâmite tem sido eficiente, ocorrendo em período curto, de poucas semanas, nas quais o processo fica sob responsabilidade da PRR1 para negociação e celebração do acordo. Com o objetivo de sistematizar, documentar e compartilhar suas práticas, a Central de Acordos divulga também o seu novo Manual de Procedimentos.

A marca de 100 acordos -  Ao completar dois anos de atuação, a Central de Acordos chega ao número de 100 acordos celebrados por procuradores da PRR1. O centésimo acordo foi assinado pela procuradora regional da República Caroline Maciel da Costa Lima da Mata em 29 de julho, também envolvendo um caso de uso de documento falso.

Veja abaixo tabela dos tipos de crimes que tem sido objeto de ANPPs na PRR1.

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