Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná

Você já ouviu falar do crime eleitoral de violência política de gênero?

Violência política de gênero


Saiba reconhecer práticas que possam caracterizar esse crime e DENUNCIE AQUI.

Crime

Previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero se caracteriza pelo assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, fora ou dentro do meio virtual, contra candidatas ou políticas ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou seu mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia.

Reconheceu qualquer dessas condutas? DENUNCIE AQUI.

A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou pessoa com deficiência.

Características da violência política de gênero

Qualquer ação ou omissão, ainda que indireta, praticada em razão do gênero, que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral, econômico ou simbólico a uma ou várias pessoas e que tenha como objetivo ou resultado minimizar ou anular o gozo ou exercício de direitos políticos é considerada violência política de gênero. Esse tipo de violência se baseia na percepção de que o gênero de uma pessoa pode ser usado para deslegitimá-la.

As vítimas podem ser mulheres, trans ou cis.

Para caracterizar violência política de gênero

Representam formas de violência política de gênero ameaçar ou ofender a dignidade de mulheres, por meio de palavras, gestos ou outras formas, imputando-lhes crimes ou fatos que ofendam a sua reputação, bem como violar a sua intimidade, divulgando fotos íntimas ou dados pessoais, e questionar suas vidas privadas.



Fonte: Adaptado da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Marechal Deodoro, nº 933
Centro - Curitiba/PR
CEP 80.060.010

PRPR-pre@mpf.mp.br
(41) 3219-8700
Atendimento de Protocolo administrativo e ao cidadão - segunda a sexta, das 11h às 18h

Protocolo eletrônico: www.protocolo.mpf.mp.br

Peticionamento eletrônico: www.peticionamento.mpf.mp.br

Núcleo de Atendimento ao Cidadão:
Telefone: (41) 3219-8754

Denuncie aqui.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita