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Paraná

Direitos do Cidadão
13 de Maio de 2016 às 21h0

Operação liberta 20 trabalhadores em condições de escravidão na região de Cascavel (PR)

Ação conjunta foi desencadeada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho Emprego

Crédito: MPF

Crédito: MPF

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deflagrou uma operação no município de Guaraniaçu, a aproximadamente 50 quilômetros de Cascavel, no Sudoeste do Paraná, na última quinta-feira, 12 de maio, e libertaram 20 pessoas, entre elas um menor de idade, em condições análogas à escravidão que trabalhavam na Fazenda Planalto.

Um inquérito policial foi instaurado e as investigações sobre o caso ficam a cargo do MPF em Cascavel e da Polícia Federal (PF). O proprietário da fazenda, Nelson Luis Slaviero, e o responsável pelo agenciamento da mão-de-obra, João Julio Borges Machado, foram presos em flagrante pelos crimes de redução de pessoa à condição análoga à de escravo e omissão de anotação de vínculo empregatício em carteira de trabalho. As vítimas foram levadas para um hotel da região.

Os trabalhadores, responsáveis pelo serviço de roçada e limpeza de pasto da Fazenda Planalto, encontravam-se em situação extremamente degradante num alojamento improvisado, feito com pedaços de madeira cobertos com lona plástica preta. As camas eram feitas com galhos de árvores e colchonetes sujos e rasgados.

O alojamento fica a 30 minutos da sede da propriedade e o acesso só é possível com carro com tração 4x4. As pessoas não eram impedidas de sair do local mas como não havia fornecimento de transporte pelo empregador, a possibilidade de deslocamento era esporádica.

Nenhum dos empregados possui carteira de trabalho assinada ou tinha acesso a instalações sanitárias mínimas. As necessidades fisiológicas tinham que ser feitas no mato. O armazenamento de alimentos era feito de forma insalubre e a água utilizada para beber, preparar comida e para higiene era de um córrego próximo da sede da fazenda.

``A revelação de fatos como este demonstra que o trabalho escravo ainda está presente entre nós e alerta que o Estado brasileiro e a sociedade civil devem continuar empreendendo esforços para erradicar de uma vez por todas essa prática cruel e degradante, que aniquila a personalidade e a dignidade das vítimas dessa nova forma de escravidão´´, ressaltou o procurador da República em Cascavel, Felipe D´Elia Camargo.

Dados - O tamanho do problema no país ainda assusta e precisa ser combatido com efetividade. Tanto que, nos últimos cinco anos, o MPF instaurou 3.812 procedimentos extrajudiciais para apurar práticas relacionadas ao trabalho escravo. Além disso, foram autuadas 880 ações penais e abertos 2.993 inquéritos policiais correspondentes a esse crime. Os dados constam de levantamento feito pela Câmara Criminal do órgão e divulgado no mês de janeiro.

O crime de redução a condição análoga à de escravo está previsto no artigo n.º 149 do Código Penal. A pena estabelecida é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa. A condenação é aumentada pela metade se o crime for cometido contra criança ou adolescente; por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A violência cometida pelos infratores também pode contribuir para uma punição mais severa.

Já nos crimes de frustração de direitos trabalhistas e de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, previstos nos artigos n.º 203 e n.º 207, respectivamente, a pena amplia de um sexto a um terço se a vítima for menor de 18 anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.

Entre os anos de 2014 e 2015, o MPF participou de 19 operações com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja meta é aprimorar a qualidade das provas, regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e libertá-los da condição de escravidão. No acumulado dos dois anos, foram resgatadas 1.877 pessoas.

Fotos do local.


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