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Paraná

Meio Ambiente
28 de Julho de 2022 às 9h50

MPF recomenda suspensão de licença prévia de Resort em APP do Rio Paraná (PR)

Hotel Tayaya Aquaresort está previsto para ser construído no interior da APA de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (PR)

A imagem possui fundo verde claro, tom pastel; Está escrito, por cima de uma faixa em branco, "Recomendação" na cor azul turquesa; O til da letra "A", é um sinal de visto na cor verde.

Imagem: Ascom MPF/PR

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quinta-feira (28) que o Instituto Água e Terra (IAT) suspenda temporariamente a licença prévia para construção do Hotel Tayaya Aquaresort, no perímetro rural do distrito de Porto São José, no Município de São Pedro do Paraná (PR). Caso não seja possível a suspensão da licença, o MPF recomenda seu cancelamento antes da emissão de eventual licença de instalação.

As apurações do MPF revelam a existência de entrave à construção do imóvel, uma vez que o empreendimento de 95,8802 hectares está localizado em Área de Preservação Permanente, no interior da Área de Proteção Ambiental Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná (APAIVRP). Uma perícia ambiental para análise mais ampla de outras irregularidades no licenciamento está em andamento, o que requer cautela do órgão ambiental estadual.

Além de estar em desacordo com a legislação ambiental - art. 3º, II, da Lei nº 12.651/2012 e art. 61-A, da Lei nº 12.651/2012 – que dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), a construção do hotel impacta atributos de criação da APAIVRP. E mais: vai de encontro a três informações técnicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que apontam violação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

No entendimento da procuradora da República Monique Cheker, os dados técnicos do ICMBio apontaram grave situação fática ambiental. Uma dessas informações registrou a inadequação locacional apresentada pelo empreendimento ou parte dele, tendo em vista que “a estrutura proposta incide, em sua maior parte, sobre trecho de APP do Rio Paraná, inclusive com estruturas sobre a vegetação permanente”. O ICMBio chamou atenção também para a alteração do uso agropecuário consolidado da APP para tipologias de estruturas que caracterizam uma área urbana consolidada.

Para o MPF, é imprescindível que haja reavaliação das irregularidades antes da expedição de eventual licença de instalação, para que a proposta de realização do empreendimento venha a ser viabilizada, sob pena de ajuizamento imediato de demanda judicial.

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