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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
19 de Setembro de 2018 às 20h30

Superior Tribunal de Justiça aceita denúncia do MPF contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Manoel Dantas vira réu em ação por peculato; ministros decidiram que há elementos para apurar prática de apropriação indevida de R$ 15 mil em diárias

Foto de dois prédios da PGR. Entre eles há uma luz avermelhada do por-do-sol

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (19), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE/RR) Manoel Dantas Dias, que passa a ser réu por crime de peculato. Os ministros decidiram que existem elementos suficientes para apurar a prática de apropriação indevida de R$ 15 mil em diárias, depositadas na conta bancária do investigado, para participação em compromissos fora do estado.

Os valores eram relativos a verbas indenizatórias destinadas supostamente a visitas oficiais do conselheiro ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, e ao escritório Arquiteto Oscar Niemeyer, no Rio de Janeiro. No entanto, ficou comprovado que os encontros não ocorreram e nem mesmo as passagens foram reservadas ou emitidas para os trechos Boa Vista/Brasília e Brasília/Rio de Janeiro.

“Ficou evidenciado, e até admitido pelo denunciado, o reembolso ao TCE/RR no valor de R$ 16.214,21, porém realizado tardiamente, oito meses após o recebimento das referidas diárias, em desrespeito ao que estabelece a Lei Complementar 53/2001”, destaca o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, que assina a denúncia.

 

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