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Procuradoria-Geral da República

Direitos do Cidadão
9 de Fevereiro de 2018 às 19h45

PFDC solicita local ao governo do DF para acolher participantes do Fórum Alternativo Mundial da Água

Atividade acontece em Brasília de 17 a 22 de março e deve reunir mais de cinco mil representantes de movimentos sociais, povos originários, pescadores e populações atingidas por barragens

Foto: Agência Senado

Foto: Agência Senado

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) - órgão do Ministério Público Federal - solicitou ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que verifique a possibilidade da disponibilização de local para o acampamento dos participantes do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que acontecerá em Brasília entre os dias 17 e 22 de março de 2018.
A previsão é de que a atividade receba uma delegação de cerca de cinco mil pessoas - representantes de movimentos sociais, de povos originários e tradicionais, de pescadores, trabalhadores, populações atingidas por barragens e de redes de mulheres, entre outros grupos.

O Fama acontece simultaneamente ao 8º Fórum Mundial da Água, considerado o maior evento global sobre o tema e organizado pelo Conselho Mundial da Água, com apoio de órgãos governamentais e de empresas privadas.
No ofício enviado ao governador Rollemberg, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que o Fórum Mundial da Água não é propriamente um espaço acolhedor para os segmentos sociais que se mobilizam para o fórum alternativo - seja porque não os incluiu nas diversas discussões temáticas, seja pelo custo cobrado para ingresso e participação.

"Esse dado, por si só, justifica e ressalta a importância do fórum paralelo, que conta com um público que tem vivido um cotidiano de disputa pela água. De mais a mais, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, está baseada, dentre outros, nos fundamentos de que a água é um recurso limitado e que a sua gestão deve contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades (art. 1º)", aponta o texto.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a despeito de partirem de expectativas diferentes, "ambos os eventos trarão contribuições importantes aos processos de deliberações públicas".

Acesse aqui a íntegra do ofício.

Saiba mais - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é órgão do Ministério Público Federal (MPF) com mandato fixado na Lei Complementar nº 75/93. Sua atuação é voltada à promoção e proteção dos direitos humanos, no âmbito da função constitucional do Ministério Público brasileiro de "zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia". Acesse: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br

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