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Procuradoria-Geral da República

Geral
13 de Maio de 2021 às 14h10

Órgãos do MPF começam a se adequar à LGPD

Criação de formulário de solicitação e demais alterações no sistema MPF Cidadão, Único e outros sistemas estão sendo analisados

Imagem em azul claro com cadeado azul marinho ao centro

Imagem: Pixabay

Aos poucos, os órgãos do Ministério Público Federal estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para apoiar os processos de adequação à Lei, a Comissão de Conformidade tem dado direcionamentos técnico aos setores do MPF. Paralelamente, a Secretaria-Geral tem prestado suporte às secretarias nacionais e ao Encarregado de Tratamento de Dados no MPF.

Confira algumas das medidas adotadas:

A Secretaria de Administração (SA) apresentou, em ofício circular (nº 3/2021), providências para atuar de acordo com a LGPD na área em questão. Segundo os termos do ofício, em casos de novas contratações, a sugestão é incluir cláusula específica acerca da LGPD nos Termos de Referência (TR) e/ou Estudos Técnicos Preliminares (ETP) ou ainda nos termos aditivos a serem celebrados em contratações vigentes a serem prorrogadas.

Externamente, as solicitações serão tratadas pela Ouvidoria, que verificará se o pedido está relacionado à LGPD; e, se for o caso, o designará ao Encarregado de Tratamento de Dados no MPF (DPO). Além disso, está sendo analisada a criação de um formulário de solicitação de informações de dados pessoais via MPF Cidadão, Único e outros sistemas.

Internamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) criou o Sistema Inventário de Dados que mapeia os pontos de entrada e quem acessa os dados de membros e servidores do MPF. Nesse contexto, foi autorizada capacitação para membros das equipes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) que tratam diretamente com documentação de pessoal, gerindo o Sistema Vitae, já que as atribuições dessas equipes necessariamente serão impactadas pela LGPD.

No caso do Plan-Assiste, que tem um sistema robusto de informações, o que está sendo feito é o mapeamento das tabelas e campos criados na “camada cliente” do Sistema de Gestão do Plan-Assiste e reuniões de alinhamento frente às exigências da LGPD. Como o Plan-Assiste está passando por uma unificação dos ramos do Ministério Público da União, é esperado um grande impacto na readequação dos aspectos relacionados à proteção dos dados pessoais e sensíveis geridos.

A Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud) encaminhou proposta sobre os campos preenchidos pelos cidadãos no Sistema Cidadão e no sistema de peticionamento eletrônico e também sugeriu a criação de um pop-up para a página do MPF Serviços com um Termo de Consentimento para fornecimento de dados pessoais pelo cidadão.

Todas as etapas de conformidade à LGPD têm sido divulgadas pela Secretaria de Comunicação (Secom)

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