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Procuradoria-Geral da República

Indígenas
18 de Fevereiro de 2020 às 18h55

MPF reafirma posição contrária ao PL que pretende regularizar mineração em terras indígenas em evento na Câmara dos Deputados

Para a Câmara de Populações Indígenas do órgão, os malefícios do garimpo no território indígena são grandes e as providências estatais para o combate à prática, “frágeis”

Foto mostra o momento da realização do debate, numa sala de comissão na Câmara dos Deputados

Foto: Leonardo Prado - Secom/PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) participou, na manhã desta terça-feira (18), de evento realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados. O encontro teve o objetivo de discutir prioridades, desafios e propostas para o ano de 2020 na temática, além de estratégias para combater retrocessos nos direitos indígenas. Participaram do encontro parlamentares, organizações da sociedade civil, indigenistas, representantes de órgãos públicos e outros convidados.

O subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, membro titular da 6CCR, representou o Ministério Público Federal no debate. Ele expôs informações sobre a atuação da 6CCR no combate às violações dos direitos dos povos indígenas, enfatizou o combate à violência, às invasões das terras indígenas e lamentou a paralisação do reconhecimento das terras. Reafirmou a preocupação do órgão, externada em nota pública, com o Projeto de Lei 191/2020, que pretende regularizar mineração em terras indígenas brasileiras, alertando que sua aprovação pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”. Destacou que “um projeto de lei que legaliza a atividade de mineração em terras indígenas, num contexto de presença marcante de garimpos ilegais, jamais pode ser aceito”.

O PL, que tramita na Câmara, é de autoria do Governo Federal e pretende regulamentar a mineração, o turismo, a pecuária, a agricultura, a exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nas terras indígenas brasileiras. Segundo Bonsaglia, os malefícios do garimpo nesses territórios é evidente e “são muito frágeis as providências estatais por parte do Executivo” para proteção dos indígenas. Ele citou como exemplo a contaminação de mais da metade da população Yanomami por mercúrio, oriundo do garimpo ilegal de ouro.

O subprocurador-geral também lembrou que o projeto foi elaborado “sem a consulta dos diretamente interessados, em desconformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

Demarcação de terras – A questão da demarcação e regularização dos territórios indígenas também foi discutida na reunião da Frente Parlamentar. “A 6CCR tem acompanhado as notícias de invasão aos territórios indígenas e cobrado do Ministério da Justiça e da Funai as providências imediatas para garantir a segurança das comunidades e a demarcação das terras, fundamental para garantir o usufruto dos povos indígenas aos seus territórios, que são patrimônio da União”, pontuou Bonsaglia.

 

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