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Procuradoria-Geral da República

7 de Abril de 2015 às 11h25

Delegação peruana conhece avanços do MPF no combate à escravidão contemporânea

Foto: Antonio Augusto/Secom PGR

Delegação peruana conhece avanços do MPF no combate à escravidão contemporânea

O combate à escravidão contemporânea foi tema de reunião realizada nessa segunda-feira, 6 de abril, entre representantes do Ministério Público Federal (MPF) e integrantes peruanos do Projeto Consolidando e Disseminando Esforços para Combater o Trabalho Forçado no Brasil e no Peru. Organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria Geral da República, o encontro teve o objetivo de promover o intercâmbio de informações no âmbito do enfrentamento ao trabalho escravo.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge falou sobre o trabalho da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, que estabeleceu o combate à escravidão contemporânea como prioridade para o MPF. Ela relatou que um dos principais avanços foi o estímulo à investigação do crime, mas que ainda é um desafio chegar à fase de execução penal e obter a punição dos envolvidos. A 2ª Câmara instituiu o Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea e aprovou um plano de trabalho com metas e prazos. Segundo explicou, foram identificados dois desafios a serem enfrentados: o número de casos de trabalho escravo que não diminuía e a impunidade como regra.

A partir de um diagnóstico, o MPF passou a fazer um cruzamento de informações com dados do Ministério do Trabalho (relatórios dos grupos móveis), dados do Sistema Único (Inquéritos policiais, investigações próprias, ações penais, execuções penais) e dados do Judiciário, além do registro de investigações pela própria 2ª Câmara. Houve integração com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foi feita uma campanha nacional de comunicação para sensibilizar a sociedade sobre o tema.

Em relação à impunidade, foi diagnosticada ausência de investigação para fins penais e deficiência no grau de qualidade das provas. Isso levou o MPF a monitorar cada investigação e preparar um manual de investigação para os procuradores com modelo de perguntas a serem feitas e formas de identificar outros crimes. Além disso, uma força tarefa vai a campo acompanhar as fiscalizações. A imprecisão do conceito penal de escravidão contemporânea levaram o MPF a pensar em um novo manual de atuação com a caracterização do crime, objetivos da fiscalização, provas e medidas de controle e medição de resultados.

Avanços e desafios - Com números, Raquel Dodge mostrou que as investigações aumentaram com as medidas implementadas pela 2ª Câmara. Os procedimentos extrajudiciais passaram de 83 em 2010 para 677 em 2013 e os inquéritos policiais foram de 107 em 2010 para 309 em 2013. O número de execuções é que continua praticamente inalterado, com uma só em 2010 e duas em 2013. Para avançar nessa área, o MPF pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2014, prioridade no julgamento das ações penais. Em junho do mesmo ano, o CNJ decidiu incluir nas discussões para 2015 a possibilidade de definição de uma meta nacional neste sentido.

O subprocurador-geral da República Oswaldo Andrade explicou os objetivos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para defender os cidadãos, garantir que os serviços públicos cheguem aos brasileiros e que os tratados internacionais relativos a direitos humanos sejam cumpridos no Brasil. Conforme afirmou, um convênio assinado entre vários órgãos brasileiros prevê a criação de uma rede de apoio aos egressos do trabalho escravo e vulneráveis à situação. Oswaldo Andrade participou da delegação brasileira que esteve no Peru em agosto do ano passado, dentro do projeto pelo qual a delegação peruana veio ao Brasil.

O evento ocorreu no âmbito do Projeto "Consolidando e Difundindo esforços para combater o Trabalho Forçado no Brasil e no Peru" e a atividade em Brasília é a primeira prevista no escopo do projeto.


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