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Procuradoria-Geral da República

Geral
10 de Agosto de 2018 às 15h37

Conselho Superior do MPF aprova proposta orçamentária para 2019

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhará o documento à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento até o dia 14 deste mês

Foto da mesa principal da reunião do Conselho, e parte do público presente.

Foto: Leonardo Prado Secom/MPF

De forma unânime, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou, nesta sexta-feira (10), a proposta orçamentária do MPF para o exercício financeiro de 2019, no valor de R$ 4 bilhões. Até o dia 14 deste mês, o documento consolidado será enviado à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A proposta foi elaborada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO).

Na abertura da 4ª Sessão Extraordinária de 2018, Raquel Dodge disse que a proposta obedece os parâmetros fixados pela Emenda Constitucional 95/16 e os limites estabelecidos pela Secretaria de Orçamento Federal(SOF). O acréscimo em relação ao atual orçamento foi de 4,39%, equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) registrado no período. Em seguida, conselheira Luíza Frischeisen (relatora), aposentou o relatório, destacando o respeito a todos os aspectos legais.

Já secretário-geral do MPF, Alexandre Camanho detalhou os valores da proposta. Ele enfatizou que, nos quase 11 meses desta gestão, a Secretaria-Geral economizou R$ 5 milhões. “Para além de sermos fiéis à EC 95/2016, há uma determinação da procuradora-geral da República no sentido de que nós façamos permanente economia e que tenhamos uma racionalização crescente de desempenho administrativo”, afirmou.

Em razão do princípio constitucional da simetria e considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na última quarta-feira (8), a recomposição do subsídio dos ministros, o secretário-geral anunciou o reajuste de 16,38% para os membros da Instituição, ressaltando que a medida não acarretará aumento de despesa em obediência à EC n. 95/2016. O presidente da Associação Nacional (ANPR), José Robalinho, destacou que o reajuste do subsídio está alinhado à EC 95.

Fim de mandato – Em nome do CSMPF, a decana Ela Wiecko agradeceu aos conselheiros José Bonifácio Borges de Andrada, Lindora Maria Araújo e Mário Luiz Bonsaglia que participaram da última sessão do mandato. A posse dos novos conselheiros será na próxima segunda-feira (13), às 11h.

Recomposição da 3ª Câmara – O CSMPF, à unanimidade, aprovou indicações para recomposição da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão. O subprocurador-geral da República Hugo Gueiros ocupará vaga de titular. Para suplentes foram escolhidos o subprocurador-geral Brasilino Pereira e a procuradora regional da República Maria Emília Morais de Araújo (PRR3).

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