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Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
26 de Janeiro de 2022 às 14h45

Combate à corrupção: PGR rebate afirmações de estudo elaborado por Transparência Internacional

Para Augusto Aras, ONG reapresenta ilações já respondidas e que não traduzem o trabalho institucional de enfrentamento de crimes contra a Administração Pública

Arte: Secom/MPF

Arte: Secom/MPF

Em resposta a informações divulgadas pela imprensa nessa quarta-feira (26), com base no relatório “Retrospectiva Brasil 2021” da Transparência Internacional, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

- O documento repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do referido relatório e que foram oportunamente respondidas e contrastadas com dados da atuação institucional. Ao contrário do que afirmam os autores do estudo, não existe “alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República”, mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração.

- Apenas em 2021, conforme divulgado no portal do MPF em 17 de dezembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros. Ao todo, 139 pessoas foram denunciadas. No mesmo período, 108 novos inquéritos foram instalados e 17 acordos de colaboração firmados. Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais.

- O compromisso de Augusto Aras com o combate à macrocriminalidade também pode ser comprovado com o avanço na instalação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal. Previstos na Resolução nº 146 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), desde 2013, os Gaecos só começaram a ser criados em 2020, na gestão Aras. Atualmente, as unidades - que substituíram o modelo precário de forças-tarefas, institucionalizando o trabalho de procuradores que atuam em investigações de grande porte e complexidade – estão completamente instaladas em sete estados da federação e em fase final de implantação em outros oito.

- Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência.

- Desde o início da gestão, o procurador-geral da República tem atuado no sentido de ampliar a prestação de contas e transparência do trabalho da instituição. Com esse foco, oficiou tanto à Corregedoria geral do MP quanto à Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que fosse analisada a indicação da Transparência Internacional, instituição privada sediada em Berlim, como legitimada a participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF). Previsto no âmbito da Operação Greenfield, o repasse só não aconteceu por causa das providências adotadas por Augusto Aras e pela repercussão da ADPF 568, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal impediu a criação de uma fundação por procuradores que naquele momento integravam a Operação Lava Jato.

- Pelos fatos acima, o procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político.

Versão em inglês

Combatting Corruption: The Office of Prosecutor General (PGR) refutes statements of study prepared by Transparency International

For Augusto Aras, the NGO presents conclusions already discussed and that do not reflect the institutional effort in confronting crimes against the Public Administration.

In response to information released by the press on this Wednesday 26, based on the report "Retrospective Brazil 2021" by Transparency International, PGR clarifies:

- The document insists on information and conclusions presented by the NGO in the last edition from the mentioned report which were properly answered and confronted with data on institutional action. Contrary to what the authors of the study state, there is no "systematic alignment of the Prosecutor General, Augusto Aras, with the President", but a work that respects the Constitution, the laws, due process of law and does not practice the media exploitation of cases under investigation.

- In 2021 alone, as disclosed on the Federal Prosecution Service (MPF) portal on December 17, the Office of Prosecutor General (PGR) filed 20 criminal complaints, such as corruption and money laundering among others, to the Brazilian Supreme Court (STF) and to the Superior Court of Justice (STJ). Altogether, 139 people were reported. In the same period, 108 new investigations were established, and 17 collaboration agreements signed. In addition to bringing about hundreds of new developments, these agreements ensure the recovery of money diverted from the public coffers and the payment of non-criminal fines.

- Augusto Aras' commitment to combat macrocrimes can also be proven with the institutional breakthrough of establishing Special Action Groups to Combat Organized Crime (Gaecos) within the Federal Prosecution Service. Provided for Resolution No. 146 of the Superior Council of the MPF (CSMPF), since 2013, Gaecos only began to be created in 2020, in Aras' administration. Currently, the units - which have replaced the precarious model of task forces, by institutionalizing the work of prosecutors who work in large and complex investigations - are completely established in seven states of the federation and in the final phase of implementation in eight others.

- Insisting on outdated propositions that areunsubstantiated proves to be a disservice to the population. And, in this specific case, it can hide a deviation of purpose of an entity that brings, in its own name, what should be a compromise: transparency.

- Since the beginning of his administration, the Prosecutor General has acted aiming to expand the accountability and transparency of the institution's work. Whit this in mind, he issued Official Letters to both Inspector General and Chief Disciplinary Counsel of the Federal Prosecution Service and the Office of Professional Responsability of the National Council of Prosecution Services (CNMP), to analyze the indication of Transparency International, a private institution based in Berlin, as approved to participate in the process of allocating R$ 2.3 billion to be paid by the J&F economic group as part of the leniency agreement signed with the MPF unit in the Federal District (PRDF). Provided for Operation Greenfield, the transfer did not happen only because of the measures adopted by Augusto Aras and the repercussion of legal decision ADPF 568, through which the Brazilian Supreme Court prevented the creation of a foundation by prosecutors who, at that time, were part of Car Wash Operation.

- According to the facts exposed, the Prosecutor General repudiates this new irresponsible attempt by this NGO to attribute to him a result that has a high degree of subjectivity, since it is based on perception, and reiterates his commitment to respect the laws and due process of law in the exercise of the mandate that is of a legal nature, and not of political matters.

 

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