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Procuradoria-Geral da República

Indígenas
12 de Abril de 2022 às 17h35

#AbrilIndígena: MPF reitera ao STF pedido de desintrusão de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami (RR)

Petição enviada na ADPF 709 aponta descumprimento da medida cautelar determinada pela Corte em maio de 2021 e relata agravamento da situação

Arte retangular sobre parede de oca. Está escrito indígenas ao centro na cor amarela.

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12) petição em que reitera a necessidade da retirada imediata de invasores da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A manifestação foi apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Segundo a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o aumento da mineração ilegal na região tem gerado graves conflitos e inviabilizado a prestação dos serviços de saúde às comunidades, entre outros problemas.

Em maio de 2021, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, o Plenário do STF ratificou a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, na ADPF 709, obrigando a União à adoção das medidas necessárias para proteção à vida, à saúde e à segurança das populações que vivem nas TIs Yanomami e Munduruku. Entre essas medidas, o Tribunal determinou a mobilização da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Forças Armadas para garantir a extrusão de invasores dos territórios, no prazo de 60 dias.

Ao visitar à TI Yanomami, em março deste ano, no entanto, o MPF constatou a expansão do garimpo ilegal na região, com diversos pontos recentes de mineração e grande fluxo de aeronaves. Segundo o órgão, a presença dos garimpeiros no território tem comprometido, inclusive, a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) nas regiões de Homoxi e Surucucus. O posto de atendimento local precisou ser fechado em razão das ameaças de garimpeiros e da possibilidade de queda da estrutura em razão das crateras abertas pela atividade garimpeira.

O MPF ressalta que a permanência dos invasores na TI produz diversos impactos ambientais, como a contaminação da água com produtos perigosos como o mercúrio, o assoreamento dos rios e igarapés e a alteração da qualidade do solo e subsolo. Além disso, aponta graves impactos socioculturais como o aumento da violência, a diminuição da disponibilidade de alimentos, gerando insegurança alimentar e subnutrição infantil, e o risco de extinção de comunidades de recente contato.

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