Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Procuradoria-Geral da República

Combate à Corrupção
4 de Abril de 2018 às 13h25

A pedido da PGR, Supremo bloqueia valores em conta bancária vinculada ao ex-presidente da Transpetro

Cerca de U$ 20 milhões que estão depositados na Suíça corriam risco de serem incorporados pelo governo daquele país

Imagem ilustrativa: Pixabay

Imagem ilustrativa: Pixabay

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio de U$ 20 milhões que estão em contas vinculadas ao ex-presidente da Transpetro José Sérgio Machado e dos seus filhos em banco da Suíça. A decisão do ministro Edson Fachin impediu que o dinheiro, fruto de desvios promovidos pelo ex-diretor da estatal, fosse incorporado ao governo daquele país. A solicitação da PGR, apresentada no último sábado, 31 de março, foi no sentido de que os valores ficassem indisponíveis até que o STF decida sobre o pedido de sequestro de bens já apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

A devolução dos valores aos cofres públicos brasileiros foi acordada em colaboração premiada firmada entre Machado e o MPF. A medida está entre as providências negociadas para assegurar o ressarcimento, a indenização e o pagamento de multas, em razão dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados enquanto presidente da Transpetro. Parte do dinheiro desviado por Sérgio Machado e seus filhos foi depositada em contas de trustes do banco suíço. Machado foi presidente da estatal, o braço logístico da Petrobras, por mais de 11 anos.

O sequestro dos bens já foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República, mas em 28 de março - antes que o STF apreciasse esse pedido - o Ministério Público suíço informou, ao banco onde os valores estão depositados, que o dinheiro deveria ser transferido para o governo daquele país e até estabeleceu um prazo limite para a providência: a última terça-feira (3). A ordem do Ministério Público da Suíça para o banco é decorrente de investigações em curso no país europeu por crimes praticados por Sérgio Machado naquele território.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no entanto, o ressarcimento aos cofres públicos brasileiros deve preceder as medidas propostas pela Suíça, uma vez que a origem do dinheiro foram os cofres públicos do Brasil. “Tais valores não são privados. Ao contrário, são recursos públicos desviados do patrimônio público brasileiro, apropriados por ele e enviados ao exterior por mecanismos dissimulados que constituem crimes de lavagem de dinheiro público”, destacou na petição.

Segundo Raquel Dodge, uma eventual transferência do dinheiro para o governo suíço poderia impossibilitar ou, ao menos, dificultar o ressarcimento da Transpetro e o pagamento de indenizações decorrentes de atos ilícitos, como a multa acertada no acordo. O valor - U$ 20 milhões – é próximo do montante que falta para que seja quitado o saldo devedor de Machado junto aos cofres brasileiros.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr

Contatos
Endereço da Unidade


Procuradoria-Geral da República
SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
Brasília - DF
CEP 70050-900 
(61) 3105-5100
Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita