Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Apresentação

Instituída pela Lei Complementar nº 75/93, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) tem como atribuição o diálogo e a interação com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil – persuadindo os poderes públicos para a proteção e defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. 

Considerando que o Estado brasileiro é signatário de diversos compromissos internacionais que buscam assegurar a promoção e proteção dos direitos humanos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão busca manter interlocução permanente com organismos e instituições internacionais que atuam na defesa e garantia desses direitos.

 Além da troca de informações e do aprimoramento de instrumentos de trabalho, o diálogo com esses organismos e instituições visa à elaboração de ferramentas conjuntas de atuação em prol dos direitos humanos. A PFDC mantém diálogo e encontros com organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a ONU Mulheres, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), por exemplo. 

A atuação envolve ainda a articulação em redes e foros regionais de direitos humanos, como é o caso da Federação Ibero-Americana de Ombudsperson (FIO), a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Rede Latino-Americana para Prevenção do Genocídio e Atrocidades Massivas. 

O Ministério Público Federal possui acordos de cooperação com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgãos de monitoramento da Organização dos Estados Americanos (OEA). A PFDC acompanha o cumprimento de algumas medidas cautelares da CIDH, além de casos relacionados ao Brasil que estão na Corte Interamericana.