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Pará

Comunidades Tradicionais
17 de Fevereiro de 2017 às 17h5

Territórios quilombolas de Oriximiná, no Pará, são reconhecidos pelo governo brasileiro

Reconhecimento do Incra veio depois de ação judicial do MPF e pressão das comunidades

Depois de 28 anos de luta, quilombolas do Oriximiná tem os territórios identificados pelo governo. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Depois de 28 anos de luta, quilombolas do Oriximiná tem os territórios identificados pelo governo. Foto: Helena Palmquist/Ascom/MPF-PA

Após 28 anos de luta dos quilombolas de Oriximiná, no Pará, foram publicados essa semana, no Diário Oficial da União, os relatórios de identificação das Terras Quilombolas Alto Trombetas 1 e Alto Trombetas 2. O reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foi possível após uma sentença judicial obtida pelo Ministério Público Federal em 2015, que ordenou a demarcação dos territórios. e de longa negociação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra unidades de conservação sobrepostas aos territórios quilombolas.

O pedido para a identificação dos territórios foi feito ao governo em 2004, em 2011 os relatórios ficaram prontos mas só agora, seis anos depois da conclusão, foram oficializados. Com a publicação dos relatórios pelo Incra, fica assegurado que os quilombolas têm direito às terras sobrepostas à Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio Trombetas). Os relatórios atestam também a ocupação pelos quilombolas de áreas que são disputadas pela Mineração Rio do Norte, empresa que tem entre seus principais acionistas a Vale e a BHP Billiton.

A empresa está expandindo a extração de bauxita para dentro dos territórios quilombolas sobrepostos à Floresta Nacional Saracá-Taquera com anuência do ICMBio e do Ibama. Houve questionamentos quanto à validade da consulta prévia, livre e informada determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e realizada pela empresa e o licenciamento chegou a ficar paralisado por três anos por causa da falta de consulta. Agora, os impactos sobre os quilombolas terão que ser avaliados de acordo com o território reconhecido.

Com a publicação dos relatórios, inicia-se o prazo de 90 dias para contestações administrativas e, em seguida, a titulação definitiva. Na região de Oriximiná, os quilombolas somam cerca de 9 mil pessoas distribuídas em 36 comunidades ocupando oito territórios coletivos, dos quais quatro encontram-se titulados e um parcialmente titulado.

Veja a publicação no Diário Oficial

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