Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Direitos do Cidadão
24 de Março de 2017 às 17h30

Semana Mundial da Água: MPF e DPU recomendam ações urgentes para saneamento de bairro de palafita em Belém (PA)

Situação da Vila da Barca é de calamidade devido à falta de serviços públicos essenciais, registra a recomendação

Lixo fica acumulado na superfície das águas (foto: Helena Palmquist/Ascom MPF)

Lixo fica acumulado na superfície das águas (foto: Helena Palmquist/Ascom MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam notificações a órgãos públicos para que sejam tomadas medidas urgentes para possibilitar as mínimas condições de saneamento e moradia para as famílias da Vila da Barca, em Belém (PA). As recomendações foram enviadas nesta semana, quando se comemora Semana Mundial da Água.

A Vila da Barca é uma comunidade urbana da capital paraense considerada o maior bairro sobre palafitas da América Latina, onde deveria estar instalado um projeto habitacional com verbas federais que permanece inconcluso há mais de uma década.

As recomendações estão sendo encaminhadas a o prefeito de Belém, aos secretários municipais de Habitação, Urbanismo e Saneamento, aos secretários nacionais de Habitação e de Saneamento Ambiental, ao superintendente da Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União.

Medidas urgentes – O MPF e a DPU recomendam que os órgãos públicos providenciem a prestação regular do serviço de coleta de lixo na área da Vila da Barca e a limpeza da Baía do Guajará no entorno da comunidade, principalmente no entorno das palafitas.

Também foi recomendada a manutenção das pontes que servem como vias públicas para os moradores e a atualização do valor do auxílio aluguel pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde o dia em que os moradores desocuparam as suas residências para execução do projeto, de forma a garantir condições materiais para que os moradores desalojados possam conseguir alugar moradias dignas.

A regularização do pagamento do auxílio aluguel que está em atraso, a adoção de medidas para impedir o acesso, por pessoas não autorizadas, aos imóveis abandonados, por meio de barreiras físicas (tapumes), bem como mediante vigilância da guarda municipal foram outros itens recomendados.

A DPU e o MPF também recomendaram que as instituições notificadas encaminhem o cadastro atualizado dos moradores das palafitas, adotem medidas para solucionar os problemas estruturais dos imóveis entregues, informem quais foram os critérios de escolha dos beneficiários das unidades já entregues, e realizem a revisão ocupacional dos imóveis habitados, a fim de comprovar a correta destinação dos imóveis entregues conforme os critérios preestabelecidos.

Cumprimento imediato – No documento, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, e a Defensora Regional dos Direitos Humanos, Mayara Barbosa Soares, alertam as autoridades notificadas que as medidas recomendadas devem ser cumpridas de forma imediata.

As autoridades também foram advertidas que o não atendimento das recomendações poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao MPF e à DPU propor as ações judiciais cabíveis, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pelas condutas ilícitas, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos.

Calamidade – A recomendação destaca que atualmente a Vila da Barca está vivendo uma calamidade, conforme as equipes do MPF e DPU puderam comprovar em visita ao local realizada em janeiro deste ano. As péssimas condições de moradia e as demais graves violações de direitos humanos são causadas pela ausência de serviços públicos básicos e essenciais para viver com dignidade, tais como saneamento básico e segurança, apontam o MPF e a DPU.

Constatou-se o abandono das obras, bem como a situação das casas a serem construídas na 2ª etapa do projeto, que estão inacabadas, sem condições de habitação, com rachaduras e problemas estruturais. Constatou-se também a situação calamitosa das pessoas que ainda estão morando nas palafitas, sem previsão de saída, onde não há prestação regular do serviço de coleta de lixo, limpeza pública, bem como não há limpeza da Baía do Guajará no entorno da Vila da Barca, ocasionando acúmulo de lixo na superfície da Baía, embaixo das residências, e na área das palafitas não há manutenção de pontes, as quais estão desgastadas, instáveis, dificultando a locomoção das pessoas”, relata o documento.

O procurador da República e a defensora pública federal que assinam a recomendação também registram que moradores que recebem aluguel social reclamam do atraso no pagamento do auxílio, que, além de atrasado, não é reajustado periodicamente, o que impede as famílias de alugar imóveis dignos, devido a defasagem do valor do auxílio em comparação com a realidade do mercado imobiliário local.

O documento também destaca que os moradores da Vila da Barca relataram que vivem em estado de insegurança e medo, porque pessoas não identificadas costumam se alojar nas casas abandonadas em razão das obras paralisadas. Esses invasores, de acordo com as famílias, podem estar cometendo crimes, como o de tráfico de drogas.


Í ntegra da recomendação

F otos feitas na vistoria de janeiro deste ano


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
prpa-ascom@mpf.mp.br
www.mpf.mp.br/pa
www.twitter.com/MPF_PA
www.facebook.com/MPFederal
www.youtube.com/canalmpf

registrado em: *6CCR, *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Domingos Marreiros, 690

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-215

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 8 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC):

10 às 17h

(91) 3299-0138 / 0125 / 0166

Atendimento exclusivamente por WhatsApp: (91) 98437-1299

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

Biblioteca:

13 às 18h

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita