Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Pará

Indígenas
23 de Abril de 2021 às 16h50

Operações da PF em investigações requisitadas pelo MPF combatem a mineração ilegal em terras indígenas no Pará

Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Itaituba

#Paratodosverem: Imagem em formato retangular. Foto aérea que mostra curva de um riacho na Terra Indígena Munduruku, no sudoeste do Pará. O riacho está com cor que pode indicar excesso de lama no curso d'água. A floresta na beira do riacho está bastante desmatada, sendo que uma das áreas está completamente sem vegetação, tendo se tornado uma área só coberta de areia, com uma árvore caída. Na área superior esquerda da imagem, na cor branca, o texto Mineração ilegal.

Foto: Vinícius Mendonça/arquivo Ibama 2018 - licença CC BY-SA 2.0

Em inquéritos instaurados por requisição do Ministério Público Federal (MPF) e em cumprimento a decisões da Justiça Federal em Itaituba (PA), a Polícia Federal (PF) realizou esta semana duas operações no sudoeste do Pará para combater a mineração ilegal em terras indígenas Munduruku.

A operação mais recente foi na quinta-feira (22), com o cumprimento um mandado de prisão em Novo Progresso. A PF informa que continua em diligências em busca de localizar e prender quatro foragidos.

Nessa mesma investigação, no ano passado a PF já havia realizado duas operações. Uma em agosto, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, e em setembro foi feita incursão repressiva no interior da Terra Indígena (TI) Munduruku.

O inquérito investiga 13 pessoas por danos a Unidades de Conservação, extração de recursos minerais sem licença, usurpação de bens da União, e associação criminosa, crimes cujas penas, somadas, chegam a 14 anos de prisão, e multas.

Um dia antes, na quarta-feira, em Itaituba foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a um suspeito de realizar escolta, com helicópteros de sua propriedade, de máquinas e garimpeiros em território indígena.

As investigações apontam para a possibilidade da utilização de helicópteros para transporte de homens fortemente armados para garantir a entrada de máquinas pesadas e pessoas para uma região conhecida como igarapé Baunilha, no interior de terra indígena, em Jacareacanga, para a instalação ou ampliação de garimpos ilegais.

Na ação, foram apreendidos dois carros de luxo, além de documentos e um aparelho celular. Foi também expedido mandado de prisão temporária contra o investigado, que se encontra foragido. A PF informa que continua em diligências na tentativa de localizá-lo para efetuar a prisão. A Justiça também determinou o sequestro de três helicópteros de possível propriedade do suspeito.

Os crimes investigados são os de usurpação de matéria-prima pertencentes à União e entrada em Unidade de Conservação sem licença da autoridade competente, além de extração mineral ilegal, posse e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação criminosa. Somadas, as penas para esses crimes alcançam 16 anos de prisão, e multas.

A operação de quarta-feira foi batizada de Divitia 709, e a operação seguinte recebeu o nome de Bezerro de Ouro 709.

Saiba mais – Segundo nota técnica publicada esta semana pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os Munduruku vêm denunciando ao poder público as invasões às suas terras desde 1987.

Nos últimos três anos o problema vem se intensificando, e em março foi identificada a chegada de maquinário pesado, grupo armado e helicóptero suspeito de escoltar os criminosos, que estão avançando em direção a bacias hidrográficas fundamentais para a garantia da vida indígena.

No processo judicial de 2020 em que o MPF pede à Justiça que obrigue a atuação de forças federais, em decorrência de decisão liminar (urgente) foi apresentado plano operacional em que constam as tratativas entre os órgãos competentes, para concretizar a fiscalização nas Terras Indígenas (TIs) Munduruku e Sai Cinza. O plano foi contestado judicialmente pelo MPF, sendo confirmadas judicialmente as deficiências indicadas, por ausência de cronograma concreto para implementação das ações emergenciais e inexistência de medidas duradouras que busquem resolver as irregularidades de forma satisfatória.

Enquanto isso, a tensão em Jacareacanga entre grupo favorável à mineração ilegal e a maioria indígena Munduruku vem aumentando exponencialmente, o que levou a unidade do MPF no Pará a enviar ofício ao procurador-geral da República (PGR), em Brasília (DF), solicitando que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para declarar a violação de direitos humanos e requisitar a intervenção federal no estado para o estrito fim de garantir o provimento da segurança pública na região de Jacareacanga, com o objetivo de conter a escalada de ataques de garimpeiros contra lideranças indígenas, associações e, em última análise, o próprio povo Munduruku.

 

(Com informações da Polícia Federal)

 

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0212
(91) 98403-9943 / 98402-2708
saj.mpf.mp.br
mpf.mp.br/pa
twitter.com/MPF_PA
facebook.com/MPFederal
instagram.com/mpf_oficial
youtube.com/canalmpf
linkedin.com/company/mpf-oficial/

registrado em: *6CCR, *4CCR
Contatos
Endereço da Unidade

Rua Domingos Marreiros, 690

Umarizal – Belém/PA

CEP 66.055-215

PABX: (91) 3299-0111
Atendimento de segunda a sexta, das 8 às 18h

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC):

10 às 17h

(91) 3299-0138 / 0125 / 0166

Atendimento exclusivamente por WhatsApp: (91) 98437-1299

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão:

9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

Biblioteca:

13 às 18h

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita