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Pará

Meio Ambiente
9 de Fevereiro de 2021 às 15h15

MPF requisita do Ibama dados técnicos que embasaram mudança na vazão do rio Xingu (PA)

Após recusar estudos da Norte Energia, órgão mudou repentinamente de posição e autorizou a empresa a desviar mais água para Belo Monte

#PraCegoVer #PraTodosVerem: Arte em formato retangular com uma árvore ao centro e, abaixo dela, o texto Meio Ambiente. O fundo verde e o texto e o desenho são brancos.

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) os dados técnicos que embasaram a mudança repentina de posição do órgão sobre o desvio das águas do Xingu para a usina de Belo Monte, no Pará. Nos meses de janeiro e fevereiro, o Ibama havia determinado que menor quantidade de água fosse desviada do rio, diante da gravidade dos impactos registrados e da insegurança para a sobrevivência dos ecossistemas e comunidades da região da Volta Grande do Xingu, afetada diretamente pelo desvio.

De acordo com os pareceres técnicos emitidos pelo próprio órgão ambiental a partir de 2019, o hidrograma artificial aplicado na Volta Grande não tinha se mostrado capaz de garantir a reprodução da fauna aquática, a manutenção das florestas e dos modos de vida dos moradores indígenas e ribeirinhos. Por conta das conclusões técnicas, foi determinada a realização de estudos complementares pela empresa Norte Energia (Nesa) e a aplicação de um hidrograma alternativo, com maior quantidade de água sendo liberada para o curso natural do rio Xingu nos meses de janeiro e fevereiro, época da piracema na região.

No dia 1º de fevereiro, os estudos complementares entregues pela empresa foram considerados insuficientes pela equipe técnica do Ibama e devolvidos para readequação. Mesmo assim, no dia 7 de fevereiro o Ibama anunciou que estaria negociando um termo de compromisso com a Norte Energia. Ontem (8), o acordo entre o órgão ambiental e a concessionária de Belo Monte teria sido celebrado.

Ontem mesmo, o MPF enviou ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, ao diretor de licenciamento ambiental, Jônatas Souza da Trindade, e ao coordenador geral de licenciamento, Régis Fontana Pinto, requisitando vários detalhes sobre as negociações, os critérios técnicos e equipes técnicas responsáveis pelo termo de compromisso assinado entre as partes.

Entre as dez perguntas feitas ao órgão ambiental, o MPF quer saber “considerando os impactos ambientais em curso, qual o resultado esperado das medidas de mitigação em relação a eles? Como se chegou a tais projeções de resultados? Quais os critérios utilizados na sua formulação pela Nesa e na sua aceitação pelo Ibama (indicar, nominalmente, os autores de tais estudos e conclusões)?”

O MPF também quer saber “o que justifica a escolha técnica pela adoção de medidas de mitigação em vez da adoção de medidas de prevenção dos impactos, tal como aquelas já adotadas pelo Ibama, com a definição de vazão média mais elevadas para o Trecho de Vazão Reduzida”. Para todas as respostas requisitadas, o Ibama deve indicar nominalmente os responsáveis pelos estudos e conclusões que embasam o acordo com a Norte Energia.

O MPF concedeu prazo de 48 horas para que todos os questionamentos feitos às autoridades responsáveis pelo licenciamento de Belo Monte sejam respondidos.

Veja os questionamentos feitos ao Ibama:

1 – Foi celebrado Termo de Compromisso entre o Ibama e a Norte Energia? Se positivo, quais os seus termos?

2 – Na definição das chamadas “medidas de mitigação” previstas no Termo de Compromisso como foram compostas as equipes técnicas do Ibama que apreciaram as propostas da Nesa? Qual o motivo de tais equipes técnicas não terem participado das reuniões técnicas em que discutido o Termo de Compromisso?

3 - Quais os critérios técnicos utilizados por tais equipes, bem como pelos seus superiores e pela Diretoria do Ibama para assegurar a relação de pertinência das mencionadas medidas de mitigação e os danos verificados com a aplicação das vazões reduzidas, especialmente ao se constatar que “deve-se sempre lembrar que os impactos ambientais em curso estão sendo observados sob vazões superiores ao teto do HCB indicando que as condições de degradação ambiental podem piorar com a implementação definitiva das vazões alternadas do hidrograma de teste” (Parecer Técnico 17/2021/COHID/DILIC)?

4 – Considerando os impactos ambientais em curso, qual o resultado esperado das medidas de mitigação em relação a eles? Como se chegou a tais projeções de resultados? Quais os critérios utilizados na sua formulação pela Nesa e na sua aceitação pelo Ibama (indicar, nominalmente, os autores de tais estudos e conclusões)?

5 - O que justifica a escolha técnica pela adoção de medidas de mitigação em vez da adoção de medidas de prevenção dos impactos, tal como aquelas já adotadas pelo Ibama, com a definição de vazão média mais elevadas para o Trecho de Vazão Reduzida? Indicar nominalmente os responsáveis por tais estudos e conclusões.

6 – A assinatura do Termo de Compromisso, com a adoção de medidas de mitigação, significa que o Ibama considera inviáveis medidas de prevenção do dano no Trecho de Vazão Reduzida? Se positivo, qual a fundamentação técnica de tal conclusão? Se negativo, o que justifica a adoção de medidas de mitigação se existentes medidas de prevenção do impacto ambiental? Em ambos os casos, indicar nominalmente os autores de tais estudos e conclusões.

7 - Quais os critérios técnicos que, a partir da adoção de medidas de mitigação, permitem afastar a conclusão constante do Parecer Técnico 133/2019/DILIC, que demonstra que “os dados presentes no processo de licenciamento são insuficientes para garantir que não haverá piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”?

8 – Quais os critérios técnicos (e os autores de tais estudos e conclusões) que demonstram de que forma concreta as medidas de mitigação acertadas com a Norte Energia impedem que a aplicação do Hidrograma B do Hidrograma de Teste resulte em “piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”? Como se chegou a tal conclusão?

9 – Quais as justificativas técnicas (e os autores de tais estudos e conclusões) que demonstram a pertinência e correlação entre os impactos decorrentes da aplicação do Hidrograma B do Hidrograma de Testes e as medidas de mitigação previstas no “Plano de Fortalecimento Comunitário, em especial, o Projeto Experimental de Biotecnologia Aplicada à Reprodução de Peixes Nativos na Volta Grande do Xingu; Projeto de Fortalecimento da atividade produtiva de subsistência; e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável”?

10 – Quais as justificativas técnicas (e os autores de tais estudos e conclusões) que permitem afirmar que as medidas de mitigação acertadas com a Nesa, dentre elas “o Plano de Fortalecimento Comunitário, em especial, o Projeto Experimental de Biotecnologia Aplicada à Reprodução de Peixes Nativos na Volta Grande do Xingu; Projeto de Fortalecimento da atividade produtiva de subsistência; e o Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável” são suficientes e adequadas para compor o dano decorrente do regime de vazão média previsto no Hidrograma B? Como se aferiu que tais medidas implicarão em evitar a perenização da “piora drástica nas condições ambientais e de modo de vida na Volta Grande do Xingu no caso de sua implementação”?



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