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Mato Grosso

18 de Novembro de 2013 às 17h25

Ação para demarcação e homologação de Terra Indígena Manoki aguarda decisão judicial

Enquanto não há decisão judicial, o desmatamento dentro da terra indígena segue a passos largos

Desde maio, tramita na Justiça Federal de Mato Grosso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que pede a obrigação da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcar fisicamente a Terra Indígena Manoki (TI Manoki) e homologar o território localizado no município de Brasnorte.

A área de ocupação tradicional indígena, de cerca de 252 mil hectares, foi declarada pela Portaria do Ministério da Justiça nº 1.429, de 04/08/08 (publicada no Diário Oficial da União em 05/08/08). Porém, o procedimento não foi concluído. Faltam as imprescindíveis etapas da demarcação física, homologação e registro da terra indígena. A ação do MPF pede, justamente, a obrigação da União e da Funai em concluir essas etapas.

Os argumentos expostos na ação civil pública e o pedido de manifestação urgente da justiça foram reiterados no documento (petição) encaminhado no dia 17 de outubro à Justiça Federal pelas procuradoras da República Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro. Também foram enviados fotos e vídeos feitos pelos índios Manoki durante fiscalizações que flagraram a abertura de novas estradas para o transporte da madeira extraída ilegalmente dentro da terra indígena e a expansão da área de lavoura também dentro da TI.

“O desmatamento, originado da extração ilegal de madeira e da expansão das lavouras, torna cada vez mais urgente a necessidade de que o Poder Judiciário atue no intuito de garantir ao povo Manoki a proteção que merecem e que constitucionalmente têm direito”, afirmam as procuradoras da República. Para elas, é evidente que a necessidade de uma decisão que obrigue a conclusão do processo de homologação da terra indígena aumenta com o passar do tempo. 
 
“A falta de manifestação compromete os bens materiais e imateriais do território indígena, descaraterizando a cultura e, ainda, devastando a área de onde os indígenas tiram alimentos e demais utilidades que lhes garantem a sobrevivência”, afirmam Talita de Oliveira e Ludmila Bortoleto Monteiro.

O clima na região é de tensão. Estudos realizados pela organização indigenista Operação Amazônia Nativa (Opan) fundamentaram o denominado Relatório de Impactos Socioambientais na Terra Indígena Manoki, em que foram realizados cálculos demonstrando que a área desmatada soma 20% de todo o território da Terra Indígena, sendo contínuas as atividades de extração ilegal de madeira entre os anos de 2005 e 2011.

Trâmite judicial - Atualmente a ação tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá. O MPF pediu o declínio (mudança no local de julgamento) da ação para a recém implantada subseção da Justiça Federal em Juína, cuja área de atuação abarca o município de Brasnorte, onde está localizada a terra indígena.

Acompanhamento judicial.


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