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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

Escala de plantão do MPF/MG

 - Escala de Plantão em Minas Gerais - JULHO E SETEMBRO/2022

Escala de Plantão em Minas Gerais - OUTUBRO A DEZEMBRO/2022

 

TELEFONES DE PLANTÃO: (somente ligação)

PLANTÕES FINAIS DE SEMANA, FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS
- Capital, Contagem e Ponte Nova: (31) 98459-2180
- Demais cidades do interior de MG: (31) 98322-1864

PLANTÃO NOS FERIADOS PROLONGADOS, COMO SEMANA SANTA, CARNAVAL E RECESSO DE FIM DE ANO (CAPITAL E INTERIOR): (31) 98322-1864

PLANTÃO DIAS ÚTEIS E FERIADOS MUNICIPAIS (fora do horário de expediente)
- Capital, Contagem e Ponte Nova: (31) 98459-2180
- Demais cidades do interior de MG: cada Região de Atribuição tem o seu contato de acordo com a Subseção Judiciária (veja abaixo).

De 12/09 às 18h a 16/09/2022, às 9h:

Região de Atribuição Centro-Norte
Subseções Judiciárias de Montes Claros e Janaúba: (38) 98403-8706
Subseções Judiciárias de Sete Lagoas e Ipatinga: (31) 98889-1909
Subseções Judiciárias de Governador Valadares e Teófilo Otoni: (33) 98400-7449


Região de Atribuição Centro-Sul
Subseções Judiciárias de Divinópolis, Passos e São Sebastião do Paraíso: (37) 98459-3666
Subseções Judiciárias de Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre: (35) 98426-2974


Região de Atribuição Triângulo Noroeste:
Subseções Judiciárias de Uberlândia, Ituiutaba, Paracatu e Unaí:(34) 98416-1552
Subseções Judiciárias de Uberaba e Patos de Minas: (34) 99922-5394


Região de Atribuição Zona da Mata:
Subseções Judiciárias de Juiz de Fora e Viçosa: (32) 98885-1234 ou (32) 99982-1092
Subseções Judiciárias de São João del-Rei, Lavras, Manhuaçu e Muriaé: (33) 3339-2180

 

SOBRE O PLANTÃO

O plantão é realizado nos feriados, finais de semana e no recesso judiciário (20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte), como também nos dias úteis após o encerramento ou antes do início do expediente (das 18 às 9 horas).

De acordo com a Resolução nº 01, de 10 de junho de 2022 (Regimento Interno do MPF/MG), o plantão em Minas Gerais obedecerá às seguintes regras:

Os plantões serão cumpridos em regime de sobreaviso nos dias em que não houver expediente na PRMG e nas PRMs. Os plantões iniciam-se às 18h do dia útil anterior ao seu período, encerrando-se às 9h do dia útil que lhe for posterior, para atender às demandas de natureza cível e criminal que recomendem urgente atuação do MPF, especialmente as oriundas da Justiça Federal e da Polícia Federal.

- Em dias úteis e feriados municipais: O período do plantão é compreendido entre as 18h e as 9h do dia seguinte. A Capital, Contagem e Ponte Nova tem um único plantonista.
Cada Região de Atribuição é responsável por seu respectivo plantão, com telefone próprio.

- Nos finais de semana, feriados estaduais e pontos facultativos serão 2 (dois) membros plantonistas: um para a capital (compreendendo também as Subseções Judiciárias de Contagem e Ponte Nova) e outro para as demais Subseções Judiciárias de Minas Gerais.

- Nos feriados prolongados (iguais ou superiores a quatro dias), como Carnaval e Semana Santa, e no recesso judiciário haverá um plantão estadual, compreendendo todos os municípios de Minas Gerais.

CASOS QUE SÃO ATENDIDOS NO PLANTÃO:

Na área cível, estão sujeitos à apreciação pelo plantonista somente pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direito, tais como medidas liminares e antecipações de tutela.

Na área criminal, são atendidos os pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal, tais como ciência de prisão em flagrante, manifestação em liberdade provisória, prisão preventiva, prisão temporária e habeas corpus.

Nessas hipóteses, os plantonistas poderão adotar todas as providências necessárias, não se estabelecendo, em qualquer caso, sua vinculação aos feitos, os quais deverão ser necessariamente enviados à distribuição regular no primeiro dia útil após o respectivo plantão. Os plantonistas também estão autorizados a avaliar a urgência que mereça atendimento, adotando as mesmas providências mencionadas anteriormente.

 

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
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