Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Maranhão

16 de Maio de 2013 às 16h45

MPF/MA denuncia fraudadores de cartório em Timbiras

Com as investigações foi verificado que 1.484 registros de nascimentos foram inseridos de maneira irregular nos livros cartorários

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a titular do Cartório de Ofício Único de Registro Civil – Serventia Extrajudicial, da cidade de Timbiras (MA), Léa Nunes de Melo e Alvim, o tabelião substituto, Luiz Antônio de Melo e Alvim, e o servidor público municipal Iranilton José Ribamar Paiva Frazão, por crimes de falsidade ideológica e estelionato, que acarretaram na prática de diversas fraudes contra a Previdência Social.

Em 2010, denúncias anônimas informaram que inúmeros crimes vinham sendo cometidos no Cartório de Ofício Único de Registro Civil de Timbiras. Após perícia realizada nos livros de registro, foram constatadas irregularidades como assentamentos nos rodapés dos livros cartorários (mesmo após o encerramento dos livros, sendo alguns feitos com datas retroativas e com números de ordem repetidos), lançamento de dados sem a presença das pessoas interessadas e sem decisão judicial.

Além disso, foram encontradas rasuras e sobreposições em registros anteriores (feitas com o intuito de obter novos registros), acréscimo de folhas aos livros e emissão de certidões, mesmo sem haver registros de assentos nos livros cartorários.

As investigações apontaram que 1.484 registros de nascimentos foram inseridos de maneira irregular nos livros cartorários. Além disso, a inserção de dados falsos em assentamentos de registro civil, que foram apresentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), resultou em, ao menos, 583 fraudes contra a previdência.

Na denúncia, o MPF/MA pede a condenação de Léa Nunes de Melo e Alvim, Luiz Antônio de Melo e Alvim e Iranilton José Ribamar Paiva Frazão pelos crimes de falsidade ideológica e estelionato previdenciário (penas previstas nos artigos 299 e 171, do Código Penal), e, ainda, a suspensão dos benefícios concedidos de forma fraudulenta.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100
E-mail: ascom@prma.mpf.gov.br
Siga-nos no Twitter: @MPF_MA

 

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

Twitter:@MPF_MA

https://twitter.com/mpf_ma

Atendimento à Imprensa  - 9h às 17h

http://www.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/atendimento-a-jornalistas

Sistema de Atendimento à Jornalistas (SAJ)

https://saj.mpf.mp.br/saj/

registrado em: Criminal, Crime
Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Estado do Maranhão

Av. Senador Vitorino Freire, 52
Areinha - São Luís/MA
CEP 65030-015

Telefone Geral:

(98) 3213-7100

 

Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) - 10h às 17h - (98) 98428-5169
Plantão: 17h01 às 08h59 - (98) 98538-2529


Contatos e Horários das Unidades e Setores do MPF no Maranhão

 

Assessoria de Comunicação
Twitter:@MPF_MA
https://twitter.com/mpf_ma

Atendimento à Imprensa  - 9h às 17h
Sistema de Atendimento à Jornalistas (SAJ)


Atendimento ao Público: para fazer denúncias, protocolar documentos, solicitar informações e consultar processos, acesse o MPF Serviços no link: http://www.mpf.mp.br/mpfservicos ou instale o aplicativo MPF Serviços, disponível no Google Play e na App Store.


Horário de Atendimento Presencial ao Público: 10h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Horário de Funcionamento Interno: 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.


IMPORTANTE: O ACESSO AO EDIFÍCIO SERÁ PERMITIDO SOMENTE MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO E OBSERVÂNCIA DAS SEGUINTES MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA A COVID-19:

Uso de máscaras, distanciamento, descontaminação das mãos com a utilização de álcool 70%, leitura da temperatura corporal com termômetro digital sem contato e higienização regular das superfícies, entre outras medidas.

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita