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Linha do tempo

Em razão da complexidade do Caso Pinheiro/Braskem, considerando os diversos fatores, eventos e agentes envolvidos, segue abaixo a linha do tempo com alguns dos principais acontecimentos que marcaram a atuação do Ministério Público Federal em Alagoas, desde 2018, e que impactaram a cidade de Maceió e a vida dos maceioenses. Vale lembrar que nem tudo está contemplado na linha do tempo, que foi pensada para dar uma visão geral sobre o caso e que será atualizada à medida que novos acontecimentos surjam. Para mais informações, visite a nossa sala de imprensa

 

 

2018

Fevereiro

 

Agravamento de danos estruturais nos imóveis e ruas do bairro do Pinheiro, após fortes chuvas na cidade de Maceió.

Março

 

Tremor de terra relatado por moradores do Pinheiro.

Maio

 

Instauração do primeiro inquérito civil nº 1.11.000.000649/2018-29 pelo MPF, inicialmente para apurar a possível relação do tremor com a exploração de sal-gema, e posteriormente deslocado para acompanhar as ações do poder público e privado voltadas à proteção dos direitos do cidadão. 

Comentário
Nesse momento, ainda não era possível atestar a relação dos eventos geológicos com a atividade de mineração realizada pela Braskem.

Durante o ano de 2018 (após os tremores) 

 

Início dos estudos técnicos na região do Pinheiro para descobrir as causas do tremor. Danos estruturais em imóveis nos bairros do Mutange e Bebedouro começam a ser relacionados com os que ocorreram no bairro do Pinheiro.

Comentário
Os moradores do Pinheiro foram os primeiros a relatar os danos, mas em seguida moradores do Mutange e do Bebedouro também registraram danos semelhantes em seus imóveis. No entanto, a confirmação de que tudo estava relacionado só veio em março de 2019, com a divulgação da interferometria pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Dezembro

 

MP Estadual declina de sua atribuição, MPF assume a apuração dos fatos e passa a atuar nas esferas judicial, extrajudicial e preventiva, visando encontrar as causas e, principalmente, preservar vidas.

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2019

Janeiro

 

MPF realiza visita técnica ao bairro do Pinheiro para coleta de informações e acolhimento de demandas da comunidade atingida.

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Fevereiro

 

MPF acompanha simulado de evacuação no bairro do Pinheiro para verificar as ações preventivas desenvolvidas pelo poder público em favor dos cidadãos. 

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Março

 

MPF expede recomendações à Defesa Civil Nacional para apoio e proteção dos moradores do bairro do Pinheiro, com o intuito de solucionar questões relacionadas à assistência da comunidade atingida. 

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Íntegra da Recomendação nº 5/2019
Íntegra da Recomendação nº 6/2019
Íntegra da Recomendação nº 7/2019

Abril

 

MPF, MPT e MP/AL medeiam acordo de cooperação técnica (ACT) entre Braskem e Prefeitura de Maceió.

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Maio

 

Caso Pinheiro/Braskem é incluído no Observatório Nacional do CNJ e CNMP. Em razão de sua gravidade, relevância, complexidade e oportunidade de preservação de vidas humana, demandando atenção e urgência de todo o Sistema Nacional de Justiça, seja na via judicial ou extrajudicial. 

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Maio

 

Apresentação da conclusão dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos, agora classificados como subsidência do solo.

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Maio

 

MPF aciona Braskem para paralisação responsável de suas atividades em Alagoas e apresentação do plano de fechamento dos nove poços analisados, até então, pelo sonar. 

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Paralisação responsável - ACP
Fechamento adequado dos poços - Liminar

Junho

 

Moradores do bairro do Bom Parto relatam danos estruturais em imóveis da região.

Agosto

 

MPF consegue condenação da Braskem para adoção de medidas de segurança na ação civil pública (ACP) para paralisação responsável de exploração de poços em Alagoas.

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Agosto

 

MPF ingressa com ACP com pedido de liminar para reparação dos danos socioambientais causados pelas atividades de exploração de sal-gema pela Braskem. 

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Outubro

 

MPF expede recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre autorização de pesquisas pela Braskem em Alagoas. Medida visa à proteção de áreas habitadas e proteção ambiental. 

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2020

Janeiro

 

Firmado o Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco entre MPF, MP, DPU, DPE e Braskem na Justiça Federal, viabilizando a evacuação da área de risco de criticidade 00 e a respectiva indenização justa paga pela empresa.

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Íntegra do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco

Comentário 
A partir do acordo, fica instituído o Comitê de Acompanhamento Técnico das Áreas de Risco, formado por membros da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional e Braskem, cuja incumbência é acompanhar a região do entorno do mapa de risco. 

Janeiro

Justiça libera saque de FGTS para moradores do bairro do Pinheiro, mediante pedido da DPU e parecer do MPF.  

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Outubro

 

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) visita os bairros afetados pela mineração a convite do Grupo de Trabalho do Caso Pinheiro/Braskem.

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Dezembro

 

MPF formaliza acordo de reparação socioambiental e urbanístico por parte da Braskem, que é obrigada a adotar medidas de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, bem como garantir os recursos necessários para o seu cumprimento. 

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Íntegra do Termo de Acordo Socioambiental e Urbanístico

Íntegra do Acordo das Liminares - Medidas Emergenciais

Comentário
A partir do acordo, fica instituído o Comitê Gestor de Danos Extrapatrimoniaisresponsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade, direta e/ou indiretamente, em decorrência da extração de sal-gema pela Braskem, em Maceió.

Dezembro

 

Firmado aditivo que inclui todas as áreas do mapa da Defesa Civil Municipal em Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF). 

Comentário
Todos os imóveis abrangidos pelo mapa passam a fazer jus à compensação financeira, independentemente do nível de criticidade.

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Íntegra do Segundo Termo Aditivo ao Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco

2021

Janeiro

 

MPF divulga cronograma para inclusão de moradores no Programa de Compensação Financeira (PCF), com base no Mapa de Linhas Prioritárias divulgado pela Defesa Civil de Maceió. 

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Fevereiro 

 

MPF instaura procedimento para acompanhar os trabalhos do Comitê de Acompanhamento Técnico nas áreas adjacentes ao mapa de risco.

Março

 

MPF promove interlocução com comunidades dos bairros afetados, assegurando que os direitos coletivos sejam respeitados.

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Abril

MPF oficia Braskem para que adote medidas para preservação do patrimônio histórico em bairros de Maceió atingidos pela mineração.

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Abril

 

MPF e MP/AL lançam edital para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.

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Maio

 

Após intercessão das instituições, Braskem passa a disponibilizar documento sobre o critério de valoração dos imóveis das áreas desocupadas pelo Programa de Compensação Financeira (PCF).

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Junho

 

MPF lança documentário sobre o afundamento de bairros em Maceió (AL) e a atuação do órgão desde 2018.

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Link para documentário

Outubro

 

Perito do MPF realiza estudo antropológico com residentes dos Flexais de Cima e de Baixo, no bairro de Bebedouro, a fim de contribuir para a atuação do GT Caso Pinheiro/Braskem nessas localidades.

Comentário
Com base nos estudos realizados MPF recomenda o restabelecimento de serviços públicos nos Flexais. 

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Novembro

 

MPF participa de audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), do Senado Federal, sobre afundamento de bairros em Maceió. 

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Dezembro

 

Procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) realiza nova visita à Maceió, dessa vez, com foco nos bairros do entorno afetados indiretamente. 

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Dezembro

 

MPF recomenda tratamento de patrimônio cultural à Igreja Batista do Pinheiro. 

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Íntegra da recomendação

2022

Março

 

MPF mantém o acompanhamento das áreas do entorno do mapa de risco e da situação de isolamento dos bairros adjacentes.

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Abril

 

MPF se reúne com moradores dos Flexais, no bairro do Bebedouro, para tratar da situação de ilhamento socioeconômico provocada pela evacuação dos bairros atingidos pela mineração.

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