Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Goiás

Criminal
29 de Fevereiro de 2016 às 14h10

MPF/GO obtém mais uma condenação de produtor rural por promover trabalho escravo no interior goiano

Rodrigo Baltazar Pereira submeteu cerca de 30 trabalhadores a condição análoga a de escravo e foi condenado a quatro anos de reclusão

Abrigos completamente precários, jornada de trabalho extenuante, ausência de energia elétrica, falta de equipamentos de segurança e exposição a doenças. Foi este cenário que agentes do Ministério do Trabalho encontraram ao fiscalizar, em 2006, as atividades relacionadas à exploração de carvoaria nas fazendas Califórnia e São João, localizadas no município de Montividiu do Norte, interior de Goiás. A mesma fiscalização, feita na fazenda Imburuçu, já havia gerado outra ação penal que condenou Rodrigo Baltazar Pereira, dono das fazendas, em 2011, pelo crime de redução a condição análoga a de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal. Ver notícia .

Diante disso, o Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) denunciou novamente o produtor rural pelo mesmo crime. De acordo com o MPF/GO, cerca de 30 trabalhadores foram contratados para exercer atividades relacionadas à carvoaria, sendo submetidos a condições degradantes, caracterizadas, por exemplo, pelos baixos salários, jornada de trabalho exaustiva, falta de estrutura dos alojamentos, ausência de fornecimento de alimentação suficiente, não utilização de equipamentos de proteção individual e não abastecimento de água própria para consumo humano.

Embora a defesa de Rodrigo tenha alegado à Justiça Federal (JF) que a conduta de seu cliente caracterizaria apenas “irregularidades trabalhistas”, a JF acatou o pedido do MPF/GO, entendendo estarem presentes todos os indícios que indicam a prática do crime e condenou o produtor rural a mais de quatro anos de reclusão.

Para mais detalhes, clique aqui e leia a íntegra da sentença ( processo n°0000499-57.2012.4.01.3505 )

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
Site: www.mpf.mp.br/go
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Facebook: /MPFederal

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Goiás
Avenida Olinda
Edifício Rosângela Pofahl Batista
Qd. G, Lt. 2, nº 500, Park Lozandes
Goiânia/GO
CEP: 74884-120

TELEFONES:

(62) 3243-5400
(62) 99513-3507 (das 10h às 17h)

Atendimento de público externo, de forma presencial, é das 10h às 17h, a partir de 1º de abril de 2022.
Assessoria de Comunicação Social

Contato via https://saj.mpf.mp.br/saj/

Atenção: Cuidado com e-mails falsos! O MPF/GO não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório.

Sala de Atendimento ao Cidadão
Utilize a página MPFServiços (disponível 24h).
Dúvidas ou outras informações? Envie mensagens de WhatsApp para nº (62) 99513-3507 (de segunda a sexta, das 10h às 17h).


Informações sobre licitações

Telefone: (62) 3243-5449
E-mail: prgo-cpl@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita