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19 de Maio às 17h21
Por Debora Simões Teixeira Mourão

Agentes do FBI levam à PR/SP palestra sobre combate à corrupção internacional

Evento apresentou características da legislação norte-americana e estratégias de atuação do órgão investigativo

Cerca de 90 pessoas, entre procuradores e servidores do MPF, participaram nesta terça-feira, 17 de maio, da palestra “Foreign Corrupt Practices Act”, proferida por agentes especiais do FBI no auditório da Procuradoria da República em São Paulo. Foram apresentados dispositivos da lei norte-americana de combate à corrupção internacional, técnicas de investigação, parcerias, além de casos emblemáticos.

Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) foi promulgado em 1977, após o escândalo de Watergate, envolvendo empresas que financiavam a campanha de Richard Nixon. Além de tornar ilegal o pagamento de propinas a funcionários públicos e políticos estrangeiros por empresas que visam à obtenção ou manutenção de negócios, a lei também conta com um dispositivo que exige das companhias um sistema interno de controle contábil. Segundo o agente do FBI George McEachern, o FCPA foi uma resposta à corrupção promovida pelas empresas nos Estados Unidos, da mesma forma que as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo MPF no Brasil.

De forma particular, a lei norte-americana é aplicável não só a companhias com sede no país ou que estejam sujeitas à sua legislação, mas também àquelas com ações cotadas nas bolsas de valores norte-americanas ou que pratiquem atos de corrupção no território dos EUA. Além disso, transações que envolvam pagamento de propina em dólar também estão inseridas na jurisdição do país.

Delações - Durante a palestra, George McEachern ressaltou a importância da colaboração das empresas nas investigações, tendo em vista a dificuldade em detectar e comprovar os casos de corrupção. Segundo ele, dois terços das companhias enquadradas no FCPA são fruto de cooperação. “Quando a empresa identifica em seu controle interno o pagamento de propina, elas se autoreportam, o que pode diminuir em milhões de dólares uma futura multa”, explica. Desde 2005, a lei anti-corrupção norte americana já levou ao pagamento de mais de US$ 6,2 bilhões em multas.

Por conta do caráter internacional dos esquemas, as parcerias com outros países são fundamentais, inclusive para que os acordos de cooperação obtenham êxito. Os escritórios de combate à corrupção internacional do FBI, que hoje contam com mais de 40 agentes dedicados ao tema em tempo integral, têm parcerias com mais de 25 nações, incluindo o Brasil. A instituição norte-americana também oferece suporte técnico a investigações, em relação a criptografia, telefonia móvel e dados em nuvem, com um analista cibernético sediado em Brasília.

George McEachern também destacou as parcerias com órgãos nacionais para identificar pagamento de propina e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Atualmente, por exemplo, a unidade de inteligência financeira norte-americana (FinCEN) notifica o FBI sobre transações milionárias para compra de bens e imóveis. “O segredo é seguir o dinheiro para descobrir a corrupção”.

Ainda segundo o agente, os valores recuperados por meio do FCPA são compartilhados com os países lesados pelos esquemas criminosos. No entanto, a forma de devolução dos ativos varia de país para país. “Em alguns casos, buscamos reinvestir em infraestrutura, em serviços que não podem ser roubados novamente”, explica. As autoridades norte-americanas também realizam auditorias para checar se o dinheiro repatriado está sendo usado de maneira adequada.

Dados - Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apresentado na palestra, entre 427 casos de propina analisados entre 1999 e 2014, 53% contaram com o envolvimento de diretores e CEOs. Os esquemas duram em média 7,3 anos e 80% do suborno oferecido ou pago é destinado a funcionários públicos. O relatório completo pode ser acessado emhttp://www.oecd.org/corruption/oecd-foreign-bribery-report-9789264226616-en.htm.

O evento, promovido pela Secretaria de Cooperação Internacional da PGR e pela PR/SP, foi aberto pelo procurador-chefe da unidade, Thiago Lacerda Nobre. A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo recepcionou os convidados. “Foi uma excelente oportunidade para aprendermos sobre um eficiente sistema de combate à corrupção”, ressaltou. Os agentes do FBI Leslie Backschies, Jeff Pfeiffer e Patrick Kramer também participaram da palestra.

 

Fonte: Ascom PR/SP.