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Amazonas

Geral
18 de Março de 2021 às 17h20

Precisa enviar um documento ao MPF? Saiba como fazer

Protocolo é feito por meio eletrônico; dúvidas sobre o procedimento ou dificuldades podem ser relatadas pelo e-mail pram-sgd@mpf.mp.br

#ParaTodosVerem. Imagem de fundo azul. No canto superior esquerdo, ao lado de ilustração de dois documentos brandos, há escrito "Precisa enviar documentos ao MPF?". No centro da imagem há uma mão em destaque e logo abaixo está escrito "Saiba como fazer". No canto inferior direito há a logo do MPF.

Imagem: Ascom MPF/AM

Os cidadãos ou representantes de órgãos públicos ou pessoas jurídicas que precisem enviar documentos ao Ministério Público Federal (MPF) devem encaminhá-los pela internet. A adoção desse recurso faz parte da modernização da gestão e ganhou ainda mais importância diante das medidas de prevenção à covid-19.

Para isso, é disponibilizado o MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos), que permite não apenas o envio de documentos, mas também solicitação de informações, acompanhamento de processos e consulta de certidões negativas, entre outros serviços. O sistema funciona todos os dias, durante 24 horas, ressalvada a ocorrência de eventuais indisponibilidades técnicas do serviço ou períodos de manutenção. O acesso também pode ser feito pelo aplicativo MPF Serviços, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo de celular.

No caso de representantes de órgãos públicos ou outras pessoas jurídicas, o envio de documentos requer a identificação da pessoa jurídica remetente, a indicação da unidade do MPF a que se destina o documento, a descrição do conteúdo e a aceitação do termo de veracidade das informações fornecidas.

Se o objetivo for apresentar um documento relacionado a procedimento já em tramitação no MPF, o remetente precisa fazer um cadastro prévio no próprio site antes de encaminhar a petição.

A utilização de meios eletrônicos para envio de documentos e petições ao MPF foi regulamentada pela Portaria PGR/MPF nº 1.213/2018, que trata do recebimento e gestão de documentos de natureza extrajudicial e administrativa protocolado na instituição: cópias, devoluções, documentos originais, digitais, físicos, eletrônicos, entre outros.

Caso haja alguma dúvida ou dificuldade no envio de documentos pelo MPF Serviços, o cidadão ou representante de pessoa jurídica do Amazonas deve entrar em contato com a Seção de Gestão Documental do MPF no estado pelo e-mail pram-sgd@mpf.mp.br.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
(92) 2129-4700
pram-ascom@mpf.mp.br
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twitter.com/mpf_am

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