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Alagoas

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Notícia MPF Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL lançam edital para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Inscrições vão de 26 de abril a 7 de maio, por e-mail; indispensável a apresentação de motivos que qualifiquem o candidato a compor o grupo
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Notícia MPF MPF divulga lista de inscritos para formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais pagos pela Braskem
Interessados podem oferecer opiniões, sugestões, críticas, informações ou ponderações sobre candidatos, no prazo de 5 dias úteis
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Notícia MPF Caso Pinheiro/Braskem: Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais toma posse em reunião virtual com o MPF e MP/AL
Missão dos membros inicia com a elaboração de um Protocolo de Atuação para gestão dos recursos
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Notícia MPF Caso Pinheiro/Braskem: MPF e MP/AL divulgam resultado da seleção para composição do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais
Reunião inaugural será virtual, em 10 de junho; termos de posse estarão disponíveis a partir do dia 07/06
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Notícia MPF MPF e MP/AL promoverão audiência pública para debater o emprego de indenizações pagas pela Braskem
Evento ocorrerá via plataforma online no dia 10 de março, a partir das 14h30; confira a lista de inscritos para o debate
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Notícia MPF MPF e MP/AL promoverão audiência pública para debater o emprego de indenizações pagas pela Braskem
Evento ocorrerá via plataforma online no dia 10 de março, a partir das 14h30; interessados em realizar intervenção oral nos debates deverão se inscrever previamente
Localizado em Sala de Imprensa / Notícias
Notícia MPF Caso Pinheiro: audiência pública promovida pelo MPF e MP de Alagoas aborda estratégias para reparação de danos socioambientais
No evento online, força-tarefa esclareceu que indenização por danos sociais e morais coletivos não interferia nas indenizações individuais no acordo dos moradores
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Notícia MPF object code Caso Pinheiro (AL): MPF promove reunião telepresencial com representantes de moradores dos bairros Bebedouro e Bom Parto
Situação das pessoas que tiveram de permanecer nos bairros foi discutida com Ministérios Públicos e Defensoria Pública
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Notícia MPF MPF formaliza acordo para Braskem reparar danos ambientais e sociourbanísticos em região atingida pela mineração em Maceió (AL)
Acordo prevê medidas para estabilização e monitoramento da subsidência, além de reparação, mitigação ou compensação de potenciais impactos e danos decorrentes da exploração de sal-gema
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Notícia MPF Acordos ambientais firmados por MPF e Braskem são homologados pela Justiça Federal em Alagoas
Segundo Termo Aditivo firmado na ACP dos Moradores também foi homologado; confira íntegras
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