Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Tocantins

Eleitoral
20 de Julho de 2016 às 14h10

PRE/TO recomenda a órgãos públicos controle sobre legalidade do afastamento de servidores para candidatura nas eleições 2016

Alguns servidores registram candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral.

PRE/TO recomenda a órgãos públicos controle sobre legalidade do afastamento de servidores para candidatura nas eleições 2016

A Procuradoria Regional Eleitoral em Tocantins expediu recomendação para que órgãos e entidades públicas do Estado tenham rigor ao conceder afastamentos para que servidores possam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições.

Considerando o elevado número de servidores públicos que se candidatam a mandados eletivos, seu necessário afastamento e o reflexo negativo dessas licenças na manutenção dos serviços, o procurador regional eleitoral no estado, George Lodder, recomendou que, ao examinar requerimentos de afastamento para atividade política, órgãos façam um exame rigoroso quanto à legalidade e ao interesse público em questão.

As instituições devem ainda exigir do servidor público que deseja se afastar a comprovação posterior de que foi escolhido em convenção partidária e de que requereu registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral.

Para a recomendação foi considerado também o alto índice de servidores que se candidatam apenas para gozar licença remunerada, sem de fato cumprirem com atividades de campanha.

Veja aqui a íntegra da recomendação.



Procuradoria da República no Tocantins
Assessoria de Comunicação Social
prto-ascom@mpf.mp.br
(63) 3219-7298 | 3219-7238 | 9247-8714
Twitter: @mpf_to

 

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7238/7315 | 99247-8714
prto-ascom@mpf.mp.br | Twitter: @mpf_to
https://saj.mpf.mp.br/


registrado em: *MP Eleitoral
Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República

no Estado do Tocantins

ACNE 01 (104 N), conjunto 02,
Rua NE 03, Lote 43

Palmas-TO
CEP: 77006-018

Tel.: (63) 3219-7200

PRM-Araguaína

Tel.: (63) 3416-0900

PRM-Gurupi

Tel.: (63) 3612-3850

Atendimento de segunda-feira à sexta-feira, das 9h às 15h30

Recepção:

(63) 3219-7200

Plantão Judicial:

(63) 99210-3695

Sala de Atendimento ao Cidadão:

(63) 3219-7245

Assessoria de Comunicação Social:

(63) 3219-7238
(63) 99247 8714


prto-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita