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Tocantins

Comunidades Tradicionais
5 de Abril de 2024 às 16h55

População de Campo Alegre participa de audiência pública sobre delimitação de território quilombola

O povoado é lar da Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino e sofre com conflitos agrários

Foto audiência pública, pessoas sentadas em frente à mesa com representantes dos órgãos envolvidos na demarcação de territórios.

Foto: Ascom MPF/TO

O Ministério Público Federal realizou nessa quinta-feira,4, audiência pública no povoado Campo Alegre, em Paranã – TO, berço da Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino. A reunião tratou de assuntos relacionados ao uso e demarcação da região, como o andamento do processo de identificação e delimitação territorial da comunidade quilombola, conflitos fundiários e exploração de atividades turísticas no território.

Na abertura, o procurador-chefe, Álvaro Manzano, esclareceu que a titulação das áreas pertencentes a comunidades quilombolas está prevista na Constituição Federal e esclareceu que o título da terra, quando emitido, pertencerá à comunidade e não a um indivíduo: "quando se fala em território (quilombola), é importante deixar claro que não é a posse individual, é de toda a área que compõe a coletividade daquela população".

O superintendente do Incra-TO (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins), Edmundo Rodrigues Costa, esclareceu a fase em que está o processo de demarcação da terra quilombola em Paranã: "aqui o trabalho antropológico foi iniciado e está praticamente pronto, precisamos concluir o Relatório Técnico de Identificação, já estamos em fase de solicitar orçamento para mandar uma equipe a campo e fazer o levantamento fundiário, uma das peças que compõem o Relatório. Após a conclusão do Relatório será aberto prazo para contestação de quem se sentir prejudicado". O superintendente também adiantou que será criada uma Divisão Quilombola dentro do Incra, importante para o avanço no trabalho de demarcação desses territórios.

Após ouvir as falas iniciais dos representantes das instituições, os presentes tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e anseios.

O procurador da República Álvaro Manzano ressaltou a urgência de o Incra-TO concluir o estudo que define a área da comunidade quilombola, pois isso trará mais tranquilidade para todos da região. Manzano também pediu que a população da região aguarde a conclusão desses trabalhos e não tome medidas apressadas ou ilegais, como ameaças e dano a patrimônios.

Além do MPF e do Incra-TO, também estiveram presentes a Defensora Pública do Tocantins Kenia Pimenta e representantes da Secretaria do Povos Originários e Tradicionais (SEPOT), da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/TO), da Delegacia de Polícia Civil de Paranã, da Polícia Militar, da Associação da comunidade e da Câmara de Vereadores de Paranã.

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