MPF/TO aciona União e Funai para garantir direitos do povo indígena avá-canoeiro do Araguaia
Ação busca reparar dívida histórica do Estado e garantir a sobrevivência dos remanescentes da etnia, que sofreu inúmeras opressões desde a colonização
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) propôs ação civil pública em face da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) com objetivo de reparar dívida histórica do Estado brasileiro com o povo indígena avá-canoeiro do Araguaia, que sofreu captura, deslocamentos forçados e dizimação, entre outras violências físicas e simbólicas. Outro objetivo da ação é garantir a sobrevivência dos remanescentes até que estejam definitivamente instalados em seu território tradicional.
De acordo com a ação, a história dos avá-canoeiro do Araguaia foi escondida até o ano de 2010, quando o grupo de trabalho da Funai coordenado pela antropóloga Patrícia de Mendonça Rodrigues identificou os remanescentes do povo e elaborou relatório que baseia o pedido do MPF/TO. O povo indígena reside hoje no Vale do Rio Araguaia e são subjugados pelos índios Javaé da aldeia Canoanã, inimigos históricos com os quais foram forçados a conviver.
De acordo com a ação, o relatório antropológico aponta que a União, por meio da Funai, capturou mediante violência os índios avá-canoeiro em seu território de ocupação tradicional, e os levou a viver em meio à comunidade Javaé, sua inimiga histórica, privando-os de todos os seus meios de subsistência, cultura, dignidade, liberdade e reprodução, situação que persiste até hoje. Isso contribuiu para a dizimação do povo avá-canoeiro e só 40 anos depois as rés buscam realizar a demarcação do território por eles demandado.
Para o MPF/TO, a Constituição Federal em vários momentos responsabiliza os agentes públicos responsáveis pelos danos causados a terceiros (artigo 37, parágrafo 6º) e assegura o direito a igualdade perante a lei (artigo 5º) particularmente no que aos respeito aos direitos indígenas (artigo 231 da CF e Lei 6001/73). É requerido então, a condenação em indenizar o povo avá-canoeiro do Araguaia, tanto pelos danos materiais quanto pelos danos morais sofridos ao longo de quatro décadas.
Em antecipação de tutela, o MPF/TO requer que a União e a Funai garantam a sobrevivência dos avá-canoeiro, através do pagamento de um salário mínimo a cada um deles, inclusive crianças e os que vierem a nascer, pela situação de grave vulnerabilidade alimentar e nutricional que essas pessoas se encontram em decorrência das ações das requeridas. Como pedido final, é requerida a condenação a pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de quatro mil salários mínimos.
Povo indígena avá-canoeiro - A história deste povo indígena remete ao início do século 18, quando os avá-canoeiro viviam às margens do rio Tocantins e resistiram à colonização, motivo pelo qual foram dispersos e alguns se deslocaram para as margens do Araguaia, nas proximidades de terras dos karajá e javaé, onde desenvolveram inimizade histórica com estes últimos. Com a presença dos criadores de gado e a invasão do território indígena, os avá-canoeiro, com histórico de resistência ao contato com os não-índios, foram caçados e dizimados, passando a ocupar as matas da Ilha do Formoso, entre os rios Javaés e Formoso do Araguaia.
Diante dos conflitos entre o povo indígena e os fazendeiros da região, que se associaram economicamente com o grupo Bradesco nos anos 70, a Funai instalou na região uma Frente de Atração com objetivo de retirar os avá-canoeiro do local. Em 1973, como ainda existiam alguns escondidos na mata, a Funai formou uma equipe para retirar os remanescentes. De acordo com relatório antropológico, o encontro entre a equipe e os indígenas resultou na morte de uma criança e os seis restantes foram capturados e expostos na Fazenda Canoanã e em povoado vizinho, história diferente da contada pelos documentos da autarquia federal.
A Funai então transferiu os avá-canoeiro restantes para a aldeia Canoanã, de posse dos javaé. De acordo com o relatório antropológico, os remanescentes da etnia passaram a viver como subordinados e derrotados em condições graves de degradação física e moral, expostos a vulnerabilidade alimentar e à exclusão social, cultural e política e considerados wetxu, inimigos derrotados em guerra e cativos.
Atualmente, a população avá-canoeiro, dividida entre os três remanescentes do contato e as duas gerações que nasceram depois, soma 20 pessoas. O relatório ainda ressalta que a língua de origem tupi-guarani se mantém viva, assim como uma cosmologia orientada pelo xamanismo e pelo discurso profético religioso, como entre outros povos tupi-guarani. Práticas ritualísticas e narrativas mítico-históricas tradicionais para explicar o evento do contato, entre outros exemplos significativos, configuram uma manifestação de uma identidade avá-canoeiro e de um desejo explícito de continuar sendo avá-canoeiro, apesar do cativeiro em terra alheia.
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