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Tocantins

Direitos do Cidadão
3 de Abril de 2024 às 19h15

MPF realiza reunião para tratar sobre problemas enfrentados por beneficiários da reforma agrária no Tocantins

O caso está sendo apurado no Procedimento Administrativo n.° 1.36.000.001119/217-48, em trâmite no 3º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins.

Representantes do MPF, do Incra-TO e da Semarh-TO reunidos à mesa, ao fundo tem um banner com a logomarca do MPF

Procurador da República Alexandre Ismail Miguel se reúne com representantes do Incra-TO e da Semarh-TO

O Ministério Público Federal promoveu, na manhã desta quarta-feira, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, reunião com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Tocantins (Incra-TO) e com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh-TO), para tratar sobre emissão de títulos das parcelas de Projetos de Assentamentos pelo Incra-TO e sobre a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) individual, necessário para a liberação de cláusulas resolutivas dos lotes já titulados.

 

Na reunião, o Incra-TO e a Semarh-TO comunicaram que instituíram um fluxo de trabalho que está possibilitando a inserção do CAR individual dos lotes dos projetos de assentamento titulados no sistema estadual SIGCAR, o que, dessa forma, vem atendendo às demandas dos assentados.

 

Após os pronunciamentos e debates, ficou estabelecido prazo de 15 dias para o Incra-TO apresentar metas atuais de priorização de emissão de títulos de Projetos de Assentamentos do estado, e para a Semarh-TO apresentar a relação de casos já recebido do Incra-TO e concluídos com ativação de CARs individuais no Tocantins.

 

Além do procurador da República Alexandre Ismail Miguel, que conduziu a reunião, estiveram presentes o superintendente do Incra-TO, Edmundo Rodrigues Costa, o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra-TO, Ismael Gomes Marinho, o diretor jurídico da Semarh-TO, Lucas Naves, e gerente de informação e inteligência ambiental da Semarh-TO, André Paulo Morais.

 

 

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