Atendimento ao Cidadão
O Ministério Público Federal é uma instituição independente que atua em favor dos interesses públicos. Defender a Democracia e lutar por medidas que beneficiem a sociedade são algumas das atribuições do MPF.
Para entender melhor a atuação do MPF acesse a Carta ao Cidadão com informações, orientações e lista de serviços ao cidadão.
- Como fazer denúncias no MPF:
As denúncias, representações, solicitações de informações de processos, pedidos de certidão e quaisquer outras demandas, poderão ser feitas via internet por meio do site da Sala de Atendimento ao Cidadão
- Atendimento Presencial:
Na Seção de Atendimento ao Cidadão, o cidadão poderá solicitar informações, protocolar denúncias, pedidos de vista e de certidão e consultar o andamento dos processos em trâmite no MPF.
O atendimento presencial no MPF/SP é realizado na SAC - Seção de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Rua Frei Caneca, 1360 - Térreo - Consolação - São Paulo
O horário de atendimento é das 10h às 18h.
Dúvidas e informações entre em contato:
Telefones: (11) 3269-5781 (dentro do horário de atendimento).
No interior do Estado, o atendimento presencial é realizado nas Procuradorias da República nos Municípios. Confira os endereços nesta página na aba "Municípios", localizado no menu abaixo de "Procuradoria da República em São Paulo".
Perguntas Freguentes:
Como ter vista e obter cópias de autos no MPF/SP?
O solicitante deve comparecer à Seção de Atendimento ao Cidadão - SAC munido de petição e procuração, se for o caso, ou fazer a solicitação em formulário próprio da SAC. A vista e extração de cópias está sujeita ao deferimento do Procurador da República responsável pelos autos ou seu substituto. Após deferimento, os autos são encaminhados à SAC pelo gabinete para a concessão de vista.
Certidão Negativa:
Para informações sobre os documentos necessários e normas sobre a emissão de certidões negativas do MPF, entre em contato pelo telefone (11) 3269-5781 de segunda à sexta-feira das 10h às 18h. A certidão é gratuita e o prazo para emissão é de até 15 dias corridos.