Denúncias sobre descumprimento da ordem judicial podem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal
Sete ações são contra proprietários de ranchos de pesca em área de preservação; outra é contra entes públicos por falta de fiscalização
Além de ocupar faixa de areia indevidamente, Centro Náutico Timoneiro opera em situação patrimonial irregular e sem licença ambiental
Órgãos locais devem garantir atendimento presencial anual a pessoas nessa situação
Recomendação leva em consideração aumento de acidentes e as iniciativas do Maio Amarelo; movimento internacional tem como meta conscientizar a sociedade e reduzir o alto número de acidentes e mortes no trânsito
Alterado em 2017, Zoneamento Ecológico-Econômico da região fomentou concentração urbana em áreas de risco
Enquanto aguarda reconstrução de ponte, comunidade Yacã Porã poderá utilizar passagem forçada em área vizinha em posse de particular
Esquema operou entre 1999 e 2006 e chegou a dominar 80% do mercado, prejudicando produtores rurais e consumidores
Estudantes de graduação e pós podem concorrer a vagas e formação de cadastro reserva na capital e em vários municípios
Plataforma do governo federal traz mais segurança ao serviço de envio de expedientes ao MPF pelo cidadão
