Consulta a normas de acessibilidade da ABNT
Para dar maior efetividade ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal em 2004, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) disponibiliza, por meio do link abaixo, todas as normas referentes a acessibilidade, editadas por seus diferentes comitês e comissões de estudo. O acesso aos documentos é gratuito e livre a qualquer cidadão interessado, bem como a instituições e órgãos públicos.
Normas de acessibilidade da ABNT