Sessão Aberta: podcast do MPF/SP analisa o direito constitucional à proteção de dados pessoais
Nosso convidado é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa
Arte: Ascom MPF/SP
A proteção de dados pessoais é o tema da nova edição do Sessão Aberta – o podcast do MPF em São Paulo, que já está no ar. Com o advento da emenda constitucional n° 115/2022, o resguardo de informações pessoais, como dados de identificação, contato e localização, foi alçado à categoria dos direitos e garantias fundamentais previstos pela Lei Maior.
Se o Brasil já dispunha de normas para assegurar esse direito (entre elas a Lei Geral de Proteção de Dados), quais as consequências práticas dessa nova emenda à Constituição? O que deve ser feito tanto por cidadãos quanto por empresas e instituições públicas para que a proteção de dados esteja cada vez mais garantida a todos?
Quem analisa essas e outras questões é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa. Ele atua no MPF na capital paulista.
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